12 de ago. de 2015
Do leão ao urso polar o IBAMA tem muito o que explicar a CPI dos maus-tratos de animais
Cerca de 50 mil animais mantidos nos zoológicos brasileiros poderão ser beneficiados, se a CPI de maus-tratos de animais decidir investigar qual a ‘fonte’ das normativas do IBAMA, para comprovar que os requisitos mínimos dos alojamentos das espécies são ‘ditados’ pelos próprios zoos, culminando no abuso físico e psíquico dos animais cativos e que ficam desamparados por uma legislação que foi instituída sem considerar o bem-estar e as necessidades de cada espécie: “autorictas, non veritas, facit legem’’ (é a autoridade, e não a verdade, quem faz as leis).
Um bom exemplo da disparidade entre as normativas do IBAMA e o sofrimento animal, é o caso do Leão no zoológico de Brasília, sendo mantido por muitos anos em um recinto pequeno e com concreto por todos os lados, sem nenhuma vegetação ou algo que tivesse o cheiro de seu habitat natural.
Para que você possa tentar entender porque esse animal sofreu todos esses anos sem que nenhuma autoridade tomasse alguma providência veja que no ano de 2011, uma reportagem do site IG , citava que o leão Dengo estava em um recinto de 60 metros quadrados.
Entretanto na reportagem dessa semana do G1, com o título ‘Zoo do DF nega transferência de leão idoso e diz que vai reformar recinto’, consta que;
O diretor afirma que o bicho vive em um espaço que segue a instrução normativa do Ibama – de 70 m² para dois animais.
"Acredito que o Ibama não destinaria o animal para um lugar que não fosse adequado", disse a bióloga Khesller Name.
O que nos deixa a seguinte pergunta – “Quem fiscalizou o zoológico fez a medição do tamanho real desse recinto?
Existem várias respostas a essa única pergunta, e elas variam entre o fato de que;
- Nunca houve uma medição do tamanho do recinto;
- Como também não houve nenhuma fiscalização no Zoo.
Respostas que não satisfazem nem as necessidades dos animais, e nem a indignação nas redes sociais diante do sofrimento desse leão, que se alastra a outras centenas de animais cativos nos zoos brasileiros. Isso se deve ao fato de que mais da metade dos zoológicos no Brasil foram criados pelos municípios e pelos estados, o que na prática significa que a mesma autoridade que ‘encarcerou’ os animais, é a mesma autoridade que tem ‘fiscalizar’ e ‘proteger’ os animais dos maus-tratos.
O IBAMA cria as normativas com base nos interesses dos zoológicos brasileiros, e mesmo assim não fiscaliza sua própria legislação, já que repassa aos governos estaduais a gestão da fauna silvestre, que é a responsável por fiscalizar, apreender e preservar os animais. E é neste conflito de interesses, que os animais definham nos zoos do Brasil.
Pelo padrão internacional, como o da Associação Americana de Zoológicos e Aquários (AZA), o tamanho do recinto para o leão seria de 10000ft², que equivale a 929m² . Dessa forma onde hoje no Brasil são mantidos 75 leões, somente poderiam haver 13 leões, o que na prática significa que “Lutar por jaulas maiores é que fortalece para que as jaulas fiquem vazias”.
A legislação brasileira relativa aos jardim zoológicos inicia-se com a:
- Lei 7. 153, de 14 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o estabelecimento e fornecimento de jardins zoológicos;
- Portaria no. 283/p, de 18 de maio de 1989 que dispõe sobre o registro ao IBAMA de jardins zoológicos públicos ou privados;
- Instrução normativa no. 001/89-p de 19 de outubro de 1989 que estabelece os requisitos recomendáveis para a ocupação de alojamento em jardins zoológicos.
Leia abaixo com atenção, o texto da IN 001/89;
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista … e considerando a necessidade de estabelecer os requisitos recomendáveis para a ocupação de alojamentos em jardins zoológicos, RESOLVE:
Art. 1° Os jardins zoológicos estão obrigados a cumprir as recomendações desta Instrução Normativa, excetuando-se os casos em que haja o endosso conjunto dos biólogos e médicos veterinários da Instituição, através de declaração escrita submetida ao Instituto, comprovando que os alojamentos estão atendendo ao bem estar físico-psicológico dos animais que neles se encontrem.
1° A comissão formada por técnicos do Instituto, da Sociedade de Zoológicos do Brasil e pelas entidades ambientalistas, referidas no Art. 6° da Portaria n° 283, de 18 de maio de 1.989, emitirá parecer instrutivo quanto ao uso dos alojamentos de adequação duvidosa, ouvindo outros especialistas quando necessário.
2° Os alojamentos projetados para certos grupos de animais poderão eventualmente, ser utilizados para expor grupos de outras espécies desde que seja respeitado o atendimento da situação de bem-estar físico-psicológico, referido neste Artigo e cuja utilização não poderá exceder ao prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 5° Qualquer alojamento que, embora atendendo as recomendações desta Instrução Normativa, comprovadamente não esteja proporcionando o bem-estar físico-psicológico a um ou mais animais que abriga, poderá ser interditado pelo instituto, ouvida antes a Comissão IBAMA/SZB de Técnicos, referida no Art. 6° da Portaria n° 283/89-P, de 18 de maio de 1.989.
Art. 6° Os casos omissos serão resolvidos pela presidência do IBAMA, ouvidas a Diretoria de Ecossistemas e a Comissão de Técnicos IBAMA/SZB.
Por essa normativa que define que é a comissão do IBAMA, que na verdade é o órgão estadual que mantém o zoológico e Sociedade de Zoológicos Brasileiros, que em sua página no facebook, faz questão de denegrir os poucos santuários brasileiros (Leia: Zoos do Brasil abrem fogo contra Santuário), e que seguiam uma legislação muito mais exigente com a assistência de pelo menos um biólogo ou um médico veterinário e a capacitação financeira devidamente comprovada (isso até a IN 07/2015), o zoo jamais teria liberado o leão e a onça de Brasília, se não fosse a intervenção direta do grupo formado pelo deputado federal Ricardo Izar (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais (FPDDA), da apresentadora Luísa Mell e de outros ativistas da causa animal que acamparam no gramado do congresso nacional, e que conseguiram uma audiência para expor o caso ao vice-governador do Distrito Federal Renato Santana (PSB), que concordou em liberar os animais, e publicou uma nota oficial em sua página no Facebook, onde consta;
Além de dar melhores condições de sobrevivência aos animais, a decisão também traz economicidade para o Poder Público, revertendo um gasto de mais de R$ 40 mil que o Zoológico de Brasília teria com uma possível reforma do ambiente no qual o dois estão instalados, mais os gastos com a manutenção dos animais em espaço não adequado.
Em qualquer cidade ou estado onde exista um zoológico, existe também um bom argumento para a falta de dinheiro na construção de postos de saúde ou de creches, ou de escolas. Muitos historiadores citam que a corrupção tem raízes dentro dos zoológicos, onde as toneladas de carnes e legumes comprados para os animais, são entregues diretamente nas casas de políticos e outros gestores públicos, e o pouco que chega aos zoológicos acaba saindo não para as boquinhas e focinhos famintos, mas pelas mãos de funcionários, que não correm o risco de serem denunciados pelos animais que não podem falar há quanto tempo estão sem comer, e nem qual o tipo de comida lhe é fornecida.
A Wild Welfare, entidade que tenta melhorar a situação dos animais selvagens em cativeiro em todo o mundo, postou em sua página sua avaliação em relação aos zoológicos brasileiros;
"Recintos desatualizados, recursos limitados, e a falta de uma boa legislação federal e estadual, e um nível elevado de animais resgatados que estão sendo tomadas pelos zoológicos brasileiros a cada ano, contribui para as precárias instalações e um mal-estar para centenas de animais dentro dos jardins zoológicos.
Muitos animais em coleções brasileiras vêm de apreensões do tráfico ilegal, bem como o número de animais apreendidos certamente representa apenas uma pequena parte do número real de animais ilegalmente capturados na natureza.
O Brasil tem 116 instituições zoológicas: 106 zoológicos e 10 aquários, que em conjunto detêm cerca de 50.000 animais. Infelizmente, muitos zoológicos brasileiros têm muito má qualidade, com estruturas físicas ultrapassadas, má gestão e não manutenção de registros. Atualmente, existem poucas oportunidades de capacitação para treinar a equipe e melhorar o seu desempenho. A maioria das instituições (57%) estão localizadas na Região Sul do país; 54% são instituições públicas, financiados pelos municípios, e são inteiramente dependente dos interesses políticos do atual prefeito.
Cita ainda que a Sociedade Zoológicos Brasileiros – SZB, se filiou recentemente a Asociación Latinomericana de Parques Zoológicos y Acuarios – ALPZA, a mesma associação cujos sócios, tiveram seus representantes escolhidos a ‘dedo’, para comporem a junta veterinária, que determinou que o Urso Polar Arturo não precisava ser transferido do zoológico de Mendoza na Argentina para o Canadá.
Para exemplificar o texto da Wild Welfare quando cita ‘o número real de animais ilegalmente capturados na natureza’, temos a ursa polar Aurora que hoje está confinada dentro de um retângulo com piso de concreto, cujas paredes se alternam entre concreto e vidro, num ambiente totalmente fechado por um telhado que não permite que os ursos polares tenham direito ao ar fresco e ao sol que filtrado por claraboias acaba refletindo somente nas paredes do recinto.
A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES, da qual o Brasil é signatário, oferece diversos graus de proteção a mais de 30.000 espécies de animais e plantas de todo o mundo. No Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, mais precisamente a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas – DBFLO – é que tem a atribuição de analisar e emitir licenças CITES.
Segundo a CITES, o comércio internacional de uma espécie listada nos Anexos I e II, só é permitido se isso não for prejudicial para a sobrevivência da espécie no estado selvagem. Para fazer estes juízos, cada parte deve designar uma Autoridade Científica que vai atestar isso na licença.
Apesar do urso polar estar listado no Anexo II da CITES, na Rússia o urso polar é listado no Livro Vermelho das Espécies em Perigo de Extinção, tanto que o Presidente Vladimir Putin visitou uma ilha na Sibéria, acompanhado de cientistas russos para proteger os ursos polares. Os especialistas demonstraram como monitoram os animais e Putin ajudou na operação colocando um colar de rastreamento no animal.
No entanto o russo Alexander Malev, que foi apresentado a imprensa como especialista em ursos polares, não estava entre os cientistas russos e também segundo a página da CITES, não está na lista de autoridades científicas. Ele além de corroborar com as mentiras divulgadas pelo Aquário de São Paulo, que em nota afirmou que os animais "não foram tirados da natureza" e que "qualquer afirmação pejorativa sem fundamento poderia sofrer medidas jurídicas", é o diretor do Zoológico de Kazan, que mantém os animais em verdadeiros cubículos, rodeado de grades enferrujadas e concreto por todos os lados, conforme pode ser visto nas fotos abaixo. O resultado dessa crueldade é que além dos comportamentos estereotipados que podem ser vistos nos animais, os machos estressados copulam freneticamente quase ao ponto de estuprar as fêmeas, mas que assegura que o zoo de Kazan, sempre tenha filhotes para negociar com outros zoológicos pelo mundo.
Aurora nasceu livre no meio selvagem, e foi retirada da natureza junto de sua irmã Victória em torno dos 4 meses de vida e enviadas para o zoológico, que ao invés de cuidar das fêmeas de uma forma que ambas pudessem ser reintroduzidas na natureza, separou as irmãs depois de um ano, enviando Aurora para o Zoo de Udmurtia na cidade de Izhevsk, para se tornar a companehira de Peregrino. Para ambos foi amor a primeira vista, e desde então milhares de fotos e dezenas de vídeos postados pelos visitantes mostram como o casal vivia bem no local que tem o mesmo clima do seu ambiente natural. Com muito sol no verão, e muita neve no inverno.
O recinto do zoo em Izhevsk mede 40mts de comprimento por 20 mts de largura possibilitava que esses ursos polares exibissem comportamentos naturais como brincar de correr, de pega-pega e de esconde e esconde, além de terem a liberdade de escolher se queriam ou não serem observados pelo público, pois suas ‘áreas de cambeamento’ que também são seus ‘quartos de dormir’ permaneciam com suas grades abertas permitindo que o animal escolhesse onde quer ficar a qualquer hora do dia.
Quando o casal atingiu a maturidade, perdendo o título de filhotes fofinhos dos quais os zoos adoram fazer marketing, foram recrutados pelo zoo de Kazan, que tomou a posse do casal de ursos polares, e os encaixotou em caixas comuns com furos, e não em climatizadas e refrigeradas como divulgadas pela imprensa para a viagem de cerca mais de 6 dias até São Paulo, sendo que as normas relativas ao transporte aéreo de animais vivos da IATA (Associação de Transporte Aéreo Internacional), cita que os animais não devem passar mais de 3 dias enclausurados.
Para saber mais sobre o caso dos ursos polares Aurora e Peregrino visite a página Free Aurora Pilgrim no facebook.
Somente a CPI dos maus-tratos aos animais, tem o poder para interpelar e apresentar aos Brasileiros quem são as pessoas e quais são seus conhecimentos científicos, e quais são as entidades ambientalistas que corroboram e que determinam e aprovam essas normativas que não atendem nem de longe as especificações mundiais para o mínimo de bem-estar dos animais.
Isso sem contar que pouca gente sabe que também dentro dos zoológicos e aquários brasileiros os animais silvestres e exóticos, são submetidos a experiências cientifícas com o respaldo de universidades e de seus professores. Veja por exemplo o caso dos pinguins cativos que são obrigados a sobreviver no piso de concreto, o que ocasiona bolhas em seus pés, e que mesmo sendo um espécie que vive na água salgada, é obrigado a viver na água doce como parte do experimento científico.
Leia também: Pinguins o sofrimento e a morte no cativeiro de concreto
O fato do IBAMA esquecer que o ‘ursus maritimus’ é um animal marinho, e que deveria estar listado nas normativas correspondentes, e de definir apenas 150mts2 de área terrestre para um casal de ursos polares, em um recinto fechado, sem uma área externa com direito a ar fresco e luz solar, além de causar uma ‘vergonha nacional’ se comparada a legislação internacional, é praticamente um atestado de crueldade legislativa.
Alguns dos requisitos para os cuidados de ursos polares em cativeiros, contidos no manual da ASA, citam;
- que o recinto deve promover o comportamentos apropriado a espécie: e que para isso a paisagem deve ser naturalista (por exemplo, plantada com grama, arbustos e árvores para sombra) e funcional, incluindo: piscina, folhagem, pedregulhos, árvores, troncos, e covas abertas / e com um piso "macio", em vez de duro e áspero como o cimento ou concreto.
Isso se deve ao fato de que os ursos polares podem desenvolver pododermatites em suas patas. |
O manual também cita que os ursos polares criam ninhos (camas) tanto durante o dia e /ou noite. E que a Lei de Proteção ao Urso Polar de Manitoba-Canadá, afirmam que as áreas de exposição devem incluir uma área de terra, coberto por "solo, palha, aparas de madeira ou outro substrato adequadamente suave". E que os materiais de nidificação apropriados incluem feno, palha, lã de madeira, etc. E que as piscinas devem conter água salgada fria, com peixes vivos, paredes lisas e bordas lisas.
Como já foi dito acima em relação ao Leão do Zoo de Brasília, que a cada ano informava que a medida do recinto estava dentro da normativa do IBAMA, sendo que nenhum órgão efetuou a medição, podemos esperar o mesmo resultado lastimável no recinto dos ursos polares.
Para aqueles que acham difícil acreditar em uma importação ilegal de animais vivos, veja o caso divulgado durante a CPI do Tráfico Ilegal de Animais, onde constou a correspondência encaminhada ao Ministério Público Federal, com a denúncia de que o IBAMA havia autorizado a importação de animais do Equador. No entanto em contato com a Embaixada daquele país, apurou-se que o Equador não permite a exportação de animais silvestres, sendo, portanto, aquela importação ilegal.
O animal em questão era o ‘mustela putorius furo’ ou ferret, cuja importação é permitida pelo IBAMA pela Portaria 163, de 8 de dezembro de 1998, que rege que a importação tem finalidade comercial para a manutenção em cativeiro como animal de estimação. O produtor dos ferrets que chegam ao Brasil é a Marshall Farms, que é a holding controladora da Green Hill na Itália; de onde foram resgatados 2500 beagles e ferrets. Click aqui para assistir o vídeo da PETA sobre como são criados os ferrets da Marshall que são importados pelo Brasil que ao permitir essa importação contribui diretamente para a continuidade dessa crueldade.
Para a viagem rumo ao Brasil, os animais são desmamados em torno dos 15 dias de vida, quando então são castrados e tem suas glândulas adenais removidas. Dezenas de ferrets são colocados em caixas de madeira amontoados uns sobre os outros para que as caixas possam ser lacradas. Os que conseguem sobreviver a viagem até o Brasil, tem ainda um destino bem mais cruel; são usados como cobaias em laboratórios e em universidades.
Chama a atenção o fato de que o IBAMA autoriza a importação da espécie ‘mustela putorius furo’ ao mesmo tempo que o Ministério da Agricultura proíbe toda e qualquer importação de ração, dos suplementos e de medicamentos para a espécie em questão, que não seja os fabricados única e exclusivamente pela própria Marshall Farms, o que sugere uma certa exclusividade ao importador brasileiro, que envia os animais excedentes ou doentes para os PetShops para serem vendidos como animais de estimação.
Da procedência dos Ferrets; e os métodos crueis de criação, e os problemas genéticos e congênitos, mais a viagem para o Brasil, e a falta de medicamentos, vacinas, e de rações de qualidade, culminam na morte precoce dos animais. Enquanto que na Europa a média de vida dos ferrets comercializados como animais de estimação é entre 8 e 12 anos, no Brasil a média é entre 4 e 6 anos de idade.
Do relatório da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO criada em 10.09.2002, destinada a “INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E DA FLORA BRASILEIRAS” – CPITRAFI, cito abaixo alguns trechos, os quais passados 13 anos da CPI, ainda aguardam uma solução;
- Que o tráfico de animais silvestres é hoje a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas.
- A necessidade de formulação e implementação de uma política nacional para combater o tráfico de animais silvestres, que inclua ações específicas em relação ao tráfico realizado como atividade de subsistência da população de baixa renda (tráfico famélico).
- Problemas da legislação em vigor as seguintes situações: o art. 29 da Lei de Crimes Ambientais (LCA), que traz um tipo penal múltiplo, não prevê tratamento diferenciado, com penas mais severas, para o tráfico interestadual ou internacional, razão pela qual grandes traficantes de animais, de forma inaceitável, têm hoje os benefícios aplicáveis às condutas consideradas de menor potencial ofensivo, como a transação penal e a suspensão condicional do processo; o valor da fiança para libertação dos infratores presos é muito baixo; e não há tipo penal específico para a biopirataria. Destacou que não há locais adequados (centros de triagem e manejo) para destinação dos animais apreendidos pelas autoridades de fiscalização.
- Que o Estado do Rio de Janeiro é o principal pólo de tráfico de animais silvestres do País. Nessa Unidade da Federação, haveria mais de cem feiras livres que comercializam irregularmente animais silvestres e muitos criadouros de animais funcionando sem registro.
- O tráfico de animais silvestres, de acordo com a finalidade com que o espécime é retirado de seu hábitat natural, apresenta-se nas seguintes modalidades: o tráfico para colecionadores e para zoológicos particulares ilegais; o tráfico dirigido para pet shops que atuam no País sem licença do IBAMA e para pet shops de outros países; e o tráfico para fins científicos (biopirataria). Em pesquisa feita num prazo de três meses, foram localizados 4.892 anúncios de venda de animais silvestres pela Internet. No caso de animais raros, afirmou que é comum a prática da “lavagem” dos animais, mediante a obtenção de documentação para respaldar o comércio ilegal.
- O Tráfico de peixes ornamentais retirados ilegalmente da Amazônia, principalmente para abastecer lojas de aquariofilia, também é pouco lembrado como uma crueldade animal; peixes que tem em média quatro centímetros, são colocados dentro de sacos plásticos com água, e acondicionados em malas de viagem com destino ao exterior. Segundo o relatório da Polícia Federal, um único espécime de Acari Zebra pode atingir o valor de US$ 1,5 mil na Ásia ou na Europa.
- Problemas da legislação em vigor o baixo valor da fiança e as penas brandas em demasia para os traficantes.
- Também falou da importância de definição das competências para tratar a questão ambiental.
- Considera dois problemas na Lei de Crimes Ambientais: o crime é tipificado como um crime de baixo poder ofensivo, o que leva os juízes a terem dificuldade em punir, porque consideram que o crime ambiental é de menor importância; as multas administrativas são extremamente elevadas, há um descompasso entre o que é administrativo e o que é penal.
- Critica a criação de animais exóticos.
- A seguir, comentou os principais diplomas legais que norteiam a importação e a exportação de animais da fauna silvestre. Vigora, atualmente, a Portaria n° 93, de 7 de julho de 1998, que estabelece os requisitos e procedimentos relativos à importação e exportação de animais silvestres para todas as finalidades — científica, comercial, animais de estimação, artesanatos indígenas, confeccionados com partes de animais da fauna brasileira. Por essa Portaria, é proibida a importação de animais vivos, capturados na natureza, em razão da possível introdução de zoonoses não ocorrentes em território brasileiro, bem como a possibilidade de haver fuga e a consequente introdução na natureza (é proibida a importação de espécimes vivos dos grupos: invertebrados, anfíbios, répteis, aves, e alguns mamíferos, como elefantes, sirênias e pennipedia). A exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira somente será autorizada quando for objeto de intercâmbio técnico-científico com instituições afins do exterior. Os exemplares devem estar marcados. Por fim, ressalta a necessidade do IBAMA contar com técnicos nos principais portos e aeroportos para inspecionar o conteúdo dos volumes de todas as transações com animais.
- Investigação e proposta ação civil pública visando a paralisar as atividades de uma entidade que atuava ilegalmente. A entidade divulgava trabalhar na região em ações de assistência às comunidades locais e de proteção ambiental, mas as investigações feitas à época demonstraram que isso não era verdade. Essa ação civil pública não foi julgada até hoje.
- Nota do Blog: Em julho desse ano o Sea World Parks & Entertainment reuniu a imprensa em São Paulo, para anunciar que vai dar apoio ao Projeto Biopesca, que também recebe apoio do Aquário de São Paulo.
- Que licença CITES somente é emitida com a prova de que o animal nasceu em cativeiro. Propõe que o IBAMA implante em cada Estado do País um centro de triagem, reabilitação e reintrodução de animais silvestres confiscados pelos órgãos federais e estaduais.
- Que para o funcionamento do Zoo Chaparral, a documentação necessária para a regularização do zoo havia sido encaminhada ao IBAMA, faltando apenas um convênio com a Universidade Rural de Pernambuco. Disse que recebeu declaração da universidade em que esta afirma sua disponibilidade para dar o apoio técnico necessário ao funcionamento do zôo. Afirmou que não agiu com má fé ao dar início ao funcionamento do zôo. A presidência da comissão informou que o Zoo Chaparral foi interditado pelo IBAMA.
- Quem em 2002 o IBAMA desenvolveu, em conjunto com a Sociedade de Zoológicos do Brasil, a operação Zoo Legal, com o objetivo de fiscalizar a situação dos 135 zoológicos brasileiros. Até a época, foram vistoriados 57 zoológicos, dos quais apenas quatro apresentaram deficiências ou irregularidades que obrigaram o IBAMA a sugerir o fechamento e a retirada dos animais que lá se encontravam.
- Criadouros de animais silvestres com atividades irregulares Foram investigados uma série de criadouros comerciais e científicos, com vistas a localizar casos de que comercialização irregular de animais silvestres, ou problemas nas condições em que são mantidos os animais. Para isso, foram utilizadas informações obtidas junto ao IBAMA, dados reunidos por meio da Internet, depoimentos reservados prestados à CPI e variados tipos de documentos. A CPI, junto com o IBAMA, apreendeu quase quinhentos animais no Rio Grande do Sul num criadouro científico que comercializava irregularmente os animais, mantido pelo Sr. () .Além da comercialização de animais em afronta às normas que regulam os criadouros científicos, apurou-se nesse caso tratamento cruel dos animais.
- Entende-se que o procedimento adotado pela CPI no Paraná, em conjunto com o IBAMA, deve ser estendido a todo o Brasil. Ou seja, as autoridades competentes devem efetuar um levantamento regional de todos os criadouros existentes, fiscalizá-los e, encontrando irregularidades relativas à manutenção de animais em desacordo com o autorizado (espécies diversas das autorizadas, excesso de plantel, etc.), autuar e encaminhar os responsáveis para que prestem depoimento, de imediato, às autoridades policiais sobre a origem dos seus animais.
- As maiores polêmicas surgem nos crimes que têm a fauna silvestre como bem jurídico tutelado. O STJ cancelou, no ano de 2000, súmula que explicitava que os crimes contra a fauna competiam à Justiça Federal. Há que se ponderar, frente a essa decisão, sobre a vigência do art. 1º, caput, da Lei nº 5.197, de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), que dispõe, in verbis: “Art. 1º Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.”
- No que se refere à legislação federal, constata-se a necessidade de uma série de ajustes nas normas em vigor. A Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna) apresenta problemas de desorganização dos comandos normativos originada nas sucessivas alterações ocorridas em seu texto, bem como omissão na regulação do tema criadouros.
- Os trabalhos conduzidos pela CPI indicam especificamente a necessidade de revisão nas normas referentes aos criadouros (hoje restritas a atos normativos do IBAMA), inclusive mediante inserção de seus preceitos básicos na Lei de Proteção à Fauna.
- A Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) também carece de aperfeiçoamento: os seus dispositivos que têm a fauna como bem jurídico tutelado não preveem sanções com o rigor adequado para os grandes traficantes de animais, ou para aqueles que comercializam animais de alto valor, situação que acaba estimulando as atividades ilícitas.
- Deve-se mencionar que as sanções leves atualmente em vigor estariam levando alguns magistrados a apoiarem-se no chamado “princípio da insignificância” para proferir decisões nas questões que envolvem delitos praticados contra a fauna.
22 de jan. de 2015
Nova resolução dá força na luta contra a venda de Animais
Gaiolas e vitrines vazias. Por causa da Resolução nº 1069/14, alguns pet shops decidiram retirar os animais da vitrine. Foi o que aconteceu em uma loja do bairro do limão em São Paulo.
A Resolução que tem poder de Lei, e que proíbe a exposição e venda de animais em vitrines e gaiolas, e que tem sido destaque na imprensa nacional nos últimos dias, está sendo alvo de uma polêmica nas redes sociais. Criada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, "f", da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, vem sendo deturpada e combatida pelos interessados em perpetuar o cruel mercado de vidas.
Animais sobrevivendo em gaiolas apertadas ou em vitrines sem água ou comida. Bichos de diferentes espécies sendo obrigados a compartilhar o mesmo espaço. Cães, gatos, pássaros e coelhos – “Presa e predador lado a lado”. A grande maioria nunca viu a luz do dia.
A proibição de que os pet shops e outros estabelecimentos comerciais, de deixarem expostos em gaiolas e vitrine de qualquer espécie de animais de estimação a venda, foi publicada no Diário Oficial da União, e está em vigor desde quinta-feira (15).
A determinação que todos os pet shops deveriam ter um veterinário responsável já existia. A resolução de manter veterinários diariamente nos locais, já era regulamentado por lei federal, mas nem sempre era cumprida. A regulamentação dará força à lei, e ao veterinário que deverá desempenhar seu papel com mais firmeza.
Castração Imunização e Proibição Contato Pessoas-Animais
A restrição imposta pela resolução do acesso direto da população aos animais disponíveis para comercialização, aliada a relação dos itens descritos nos incisos do Artigo 5º, pelo órgão regulador - é determinante para a retirada dos animais das atuais gaiolas e vitrines vistas nos estabelecimentos brasileiros. "Há casos em que vários animais são alojados em espaços pequenos, sem cama para deitar nem água suficiente para beber, sem alimentação adequada. É bom lembrar que situações de maus-tratos não são apenas um ato doloso, mas também culposo", explica o presidente do CFMV, o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda.
Outro ponto importante da Resolução 1069/2014, é que os animais a serem comercializados estejam vacinados, de acordo com os programas de imunização", afirma, o secretário-geral do CFMV, o médico veterinário Marcello Roza.
A castração citada no inciso III do Artigo 11, está ligada ao fato de que muitos municípios brasileiros tem legislação sobre o tema, que é o caso da cidade de São Paulo.
A Lei nº 14483 de 16 de julho de 2007, de autoria de Roberto Tripoli, no capítulo IV - DO COMÉRCIO DE ANIMAIS REALIZADO POR CANIS E GATIS, existe a obrigação da esterilização (castração) e da microchipagem.
Art. 18. Os canis e gatis estabelecidos no município de São Paulo somente podem comercializar, permutar ou doar animais microchipados e esterilizados.
§ 1º Os animais somente podem ser comercializados, permutados ou doados após o prazo de 60 (sessenta) dias de vida, que corresponde ao período mínimo de desmame.
Os efeitos da aplicação da resolução, é a diminuição dos animais a venda, bem como das compras por impulso. Com o cadastro dos compradores, será possível identificar e punir as pessoas que compram animais, que depois são abandonados, caso recorrente quando estes são utilizados para serem dados de presentes em datas comemorativas, como a Páscoa, Natal ou aniversários e outros.A íntegra da Resolução nº 1069/14, pode ser lida no portal da Imprensa Nacional. Abaixo listo alguns destaques da normativa:
Art. 2º Para efeito desta Resolução, entende-se por estabelecimentos comerciais aqueles que expõem, mantêm, promovem cuidados de higiene e estética, vendem ou doem animais.
Parágrafo único. Observado o disposto na Resolução CFMV nº 878, de 2008, ou outra que a altere ou substitua, os estabelecimentos comerciais devem estar devidamente registrados no sistema CFMV/CRMVs e manter um médico veterinário como responsável técnico.
Art. 4º Os grupos taxonômicos aos quais se refere esta Resolução são mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.
VIII - possuam espaço suficiente para os animais se movimentarem, de acordo com as suas necessidades;
IX - sejam providas de enriquecimento ambiental efetivo de acordo com a espécie alojada.
Art. 5º O responsável técnico deve assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais:
I - proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais;
II - garantam conforto, segurança, higiene e ambiente saudável;
III - possuam proteção contra corrente de ar excessiva e mantenham temperatura e umidade adequadas;
IV - sejam seguras, minimizando o risco de acidentes e incidentes e de fuga;
V - possuam plano de evacuação rápida do ambiente em caso de emergência, seguindo normas específicas;
VI - permitam fácil acesso à água e alimentos e sejam de fácil higienização;
VII - permitam a alocação dos animais por idade, sexo, espécie, temperamento e necessidades;
VIII - possuam espaço suficiente para os animais se movimentarem, de acordo com as suas necessidades;
IX - sejam providas de sejam providas de enriquecimento ambiental efetivo de acordo com a espécie alojada.
Art. 8º - Com relação à venda ou doação de animais, o responsável técnico deve:
II - orientar o estabelecimento quanto à necessidade de formalização de termo de contrato de compra e venda ou doação;
V - disponibilizar a carteira de imunização emitida por Médico Veterinário, conforme artigo 4º da Resolução CFMV nº 844, de 2006,
ou outra que altere ou substitua, com detalhes de datas e prazos;
VI - orientar para que se previna o acesso direto aos animais em exposição, ficando o contato restrito a situações de venda iminente;
IX - não permitir a venda ou doação de fêmeas gestantes e de
animais que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo
CFMV.
Art. 11. Sem prejuízo das obrigações e deveres contidos nos manuais de responsabilidade técnica dos CRMVs, o responsável técnico fica obrigado a comunicar formalmente ao estabelecimento as irregularidades identificadas e as respectivas orientações saneadoras.
III - cuidados veterinários e castração;
Segundo a Resolução nº 1069/14, o responsável técnico do estabelecimento é o veterinário, e caberá a ele assegurar o cumprimento das diretrizes, e se ele não comprovar que está tomando medidas para corrigir o que está errado acaba sendo conivente com a situação, além de responder por infração ética e se sujeitarem a processos ético-profissionais. Aqueles que não cumprirem tais determinações (veterinário e proprietário), estão sujeitos ao pagamento da multa variável entre R$ 3 mil e R$ 24 mil.
Mas uma das novidades da regulamentação é a forma de punição do médico veterinário. Antes, o profissional poderia ganhar uma advertência, ser suspenso, ou em casos extremos, ter o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Com a regulamentação, o veterinário também poderá ser enquadrado judicialmente por maus tratos, com pena restritiva de direito de 3 meses a um ano.
Será necessária uma fiscalização ostensiva por parte dos Conselhos Regionais, mas as possíveis punições não soam como ameaça, e sim, como triagem em um mercado tão concorrido. As denúncias devem ser feitas ao CFMV.
Os pet shops irão se adequar à norma, e os profissionais e estabelecimentos que trabalham de forma correta irão se solidificar no mercado. Com o tempo, os maus profissionais não ficarão nessa área, e isso representa mais segurança e qualidade dos serviços, além de mais tranquilidade para os tutores de animais.
Veja abaixo os títulos publicados nos últimos dias, pelos grandes veículos de comunicação brasileiros relacionados a Resolução nº 1.069/14.
=> Pet shops não podem mais expor animais em vitrines e gaiolas (Estadão)
=> Lei proíbe exposição e venda de animais em vitrines e gaiolas (G1)
=> Proibida a exposição e venda de animais em vitrines e gaiolas (OAB)
=> Resolução impede contato direto de público com animais em pet shops (Tv Globo)
=> Publicadas regras para comércio e exposição de animais (Brasil.Gov)
=> PET SHOPS NÃO PODEM MAIS EXPOR ANIMAIS EM VITRINES E GAIOLAS (Revista Época)
=> Nova lei proíbe exposição de animais em pet shops (SRZD)
=> Fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Sindilojas)
16 de jan. de 2015
Venda e Exposição de Animais em Vitrines e Gaiolas está Proibida no Brasil
Desde ontem está proibida a comercialização de animais de estimação em gaiolas instaladas na frente de petshops, clínicas veterinárias, parques de exposição e feiras agropecuárias. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução 1069/14, que dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais (pet shops) de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e exige instalações livre de excesso de barulho e poluição, com luz adequada e protegido contra intempéries e situações que causem estresse aos bichos.
Através da resolução, instituída em outubro de 2014, o CFMV tenta garantir que os serviços sejam prestados de acordo com as boas práticas veterinárias. As regras, que também determinam novas diretrizes de higiene e estética, deverão ser seguidas pelos médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos nos estabelecimentos que comercializam animais domésticos.
Resolução n° 1069, de 27 de outubro de 2014
Considerando que a exposição, a manutenção, a venda e a doação de animais em estabelecimentos comerciais são práticas comuns no Brasil, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) decidiu estabelecer princípios e normas que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias, por exemplo. O objetivo é garantir que os serviços sejam prestados de acordo com as boas práticas veterinárias.
Relacionadas também a procedimentos de higiene e estética, as diretrizes deverão ser seguidas pelos médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos nos estabelecimentos que exercem atividades peculiares à Medicina Veterinária. ”A Resolução 1069/2014 vem para padronizar a forma de atuação desses profissionais em todo o país. A partir do próximo dia 15 de janeiro, quando a resolução entrar em vigor, os responsáveis técnicos estarão respaldados por uma norma nacional para que possam orientar os estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene, estética, venda e doação de animais, e exigir deles as adequações necessárias”, explica o presidente do CFMV, o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda.
Leia também:
Contato restrito com os animais
De acordo com as novas diretrizes, uma das orientações do médico veterinário deve ser pela restrição do acesso direto da população aos animais disponíveis para comercialização. ”O contato deve acontecer somente nos casos de venda iminente. Essa medida pode evitar, por exemplo, que os animais em exposição sejam infectados por possíveis doenças levadas nas roupas das pessoas”, exemplifica Arruda. Segundo o presidente do CFMV, os filhotes submetidos a algum tipo de estresse podem ter sua imunidade comprometida, tornando-os vulneráveis a diversos tipos de doenças.
Instalações adequadas
Os donos dos estabelecimentos comerciais também devem ter em mente que os animais necessitam de espaço suficiente para se movimentarem. “Há casos em que vários animais são alojados em espaços pequenos, sem cama para deitar nem água suficiente para beber, sem alimentação adequada. É bom lembrar que situações de maus-tratos não são apenas um ato doloso, mas também culposo”, esclarece Arruda.
Ferir, mutilar, cometer atos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em detenção de três meses a um ano, além de multa. É o que prevê a Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998. Por isso, a importância dos médicos veterinários, já que somente eles têm condições técnicas para prestar os devidos esclarecimentos que garantam a saúde e a segurança dos animais. “Em casos de descumprimento da Resolução CFMV 1.069/2014, os profissionais devem comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, que tomará as providências necessárias,” finaliza.
Imunização
O secretário-geral do CFMV, o médico veterinário Marcello Roza, também aponta outro ponto importante da Resolução 1.069/2014. “De acordo com as novas regras, os responsáveis técnicos deverão assegurar que os animais a serem comercializados estejam vacinados, de acordo com os programas de imunização”, afirma. Segundo ele, muitas vezes, acontece de uma ninhada ser comercializada sem estar vacinada. “Esses são animais muito jovens e, se não estiverem imunizados, podem acabar se contaminando (com algum tipo de doença)”, esclarece.
Leia também: Cresce Furto de Cães de Raça no País
Responsabilidade técnica
De acordo com a Resolução 1.069/14, os responsáveis técnicos também devem assegurar:
- que os animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição;
- os aspectos sanitários dos estabelecimentos, principalmente para evitar a presença de animais com potencial zoonótico ou doenças de fácil transmissão para as espécies envolvidas;
- que não ocorra a venda ou doação de fêmeas gestantes e de animais que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo CFMV, como a onicectomia em felinos (cirurgia realizada para arrancar as garras); a conchectomia e a cordectomia em cães (para levantar as orelhas e retirar as cordas vocais, respectivamente); e a caudectomia em cães, cirurgia realizada para cortar a cauda dos animais;
- que as instalações e locais de manutenção de animais sejam livres de excesso de barulho ou qualquer situação que cause estresse a eles;
- que esses locais tenham um plano de evacuação rápida em caso de emergência;
- a inspeção diária obrigatória que garanta a saúde e o bem-estar dos animais.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFMV 1.069/2014 entrou em vigor em 15 de janeiro de 2015.
Fonte: Portal do CFMV
19 de jan. de 2012
O Céu dos Animais e a Ponte do Arco-Íris
Sim, os animais tem alma, e valem pelos melhores amigos (Chico Xavier).
Que as lágrimas não nos impeçam de nos lembrar que um ser que chega na nossa vida é um presente que nos foi ofertado.
Há presentes assim valiosos que não duram muito, quando nossos corações desejariam que durassem eternamente e ignoramos por que eles se vão quando a vida parece apenas começar.
Mas se nos perdemos nesse mundo de questões sem respostas, a dor será muito maior que as lembranças de tudo o que a vida nos permitiu juntos enquanto durou a caminhada na terra.
Se tivéssemos que voltar atrás, teríamos preferido não ter encontrado, não ter conhecido, somente por que não pudemos guardá-lo no nosso seio mais tempo?
Não...
O vento passa, mas nos refresca; a chuva vem e vai, mas sacia a terra.
O importante mesmo não é a quantidade de tempo que as coisas ou os seres duram, mas a riqueza que elas trazem à nossa alma, e o amor que nos permitimos dar e o que aceitamos receber.
As dores das partidas definifivas são indizíveis, indefiníveis, mas que elas nunca nos impeçam de nos lembrar da vida compartilhada.
Que as lágrimas não nos impeçam de sorrir novamente um dia quando a dor for mais amena e as lembranças felizes começarem a voltar, como as flores no jardim a cada primavera.
A eternidade existe para que esperemos por ela, para que tenhamos o consolo de saber que um dia, se o Deus-Pai permitir, Ele que nos ama de amor infinito, poderemos novamente nos encontrar.
Minha adaptação do texto de Letícia Thompson.
20 de dez. de 2011
Ferret e outros animais servem de brinquedo vivo de buffet infantil em SP
- por Marli Delucca
e-mail contato@robertotripoli.com.br Fone: 11 3396-4522 -Câmara Municipal de São Paulo - Gabinete do Vereador Roberto Trípoli - Viaduto Jacareí, 100 - Sala 705 , uma vez que qualquer outra atitude que não seja a retirada desses animais desse local, somente poderá corroborar para que estes continuem sendo utilizados como brinquedos vivos.
Atualização 13:36 hs. - resposta da assessoria do vereador Trípoli, que enviou ofício ao CCZ/SP.
De: contato@robertotripoli.com.br <contato@robertotripoli.com.br>
Assunto: MAUS TRATOS EM BUFÊ
Data: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011, 12:01
Prezadas DRA ANA CLAUDIA MORI E DRA TAMARA,
Conforme orientação da Dra. Tamara, por telefone, estamos encaminhando a denuncia relativa ao bufê infantil que possui vários animais, em condições aparentemente precárias e ainda faz mal uso deles, em festas infantis. O apelo dos protetores chegou ao Gabinete do Vereador Trípoli e diante da condição dos animais, mostrada inclusive em vídeos, solicitamos que este CCZ providencie a fiscalização no local. Trata-se, conforme a denuncia,do buffet……….
Cordialmente
ASSESSORIA PARLAMENTAR DO GABINETE DO
VEREADOR ROBERTO TRÍPOLI
Comentários Destacados
Deborah (20 de dezembro de 2011, 10:49), disse:
Isso é um absurdo. Já fui em uma festa nesse buffet.. além de os animais serem submetidos a estresse e maus tratos, não podem descansar por causa da luz durante o dia, e a noite, luz e muito barulho.Fiz uma denúncia no IBAMA, mas pelo visto, nada foi feito!!!
Lamentável!
Cristina Gianni (20 de dezembro de 2011, 11:07), disse:
Vi uma festa assim aqui em Brasília e fiquei profundamente constrangida. Tinha filhote de Lhama, mini vaca, coelhinhos, mini poney, cabritinho, etc…Alguns, visivelmente desidratados e já com diarréia. Ele iam até o caminhão e trocavam por bichos em melhor estado. Um horror.
Nota:
Pois bem só posso dizer que duvido que o fiscal do IBAMA que esteve nesse estabelecimento saiba o que é um mustela putorius furo, o que come, e como ele vive. Tenho que formalizar alguma queixa...onde....porque por exemplo há exatos dois meses a ração de furão, a única que era importada para o Brasil está em falta, o que estão dando para esse furão comer.... Será que esse fiscal sabe que a temperatura corporal de um ferret é de 38 graus, e que ele tem que beber 3 vezes a mesma quantidade que consome de ração, será que esse fiscal sabe que o furão é um carnívoro (metade cão, metade gato) e não um roedor e não poderia ter apenas um bebedouro.
Tenho comigo documentos originais do próprio importador de Ferrets do Brasil, que cita claramente que ele não deve ser manipulado por crianças pequenas, porque suas costelas são como o ossinho da sorte das galinhas, e que os mesmos contraem gripe humana (que neles vira uma pneumonia) e que também transmitem a gripe e outras doenças para humanos. Será que esse fiscal do IBAMA, conhece a lei do Tripoli, que animais expostos não podem ter contato com o público.
Esse buffet infantil, que a priori só deve ter movimento noturno e aos fiscais de semana, tem o cartão de ponto do funcionário que alimenta os animais durante os cinco dias da semana, tem as notas fiscais da ração que compra para comprovar que realmente os animais se alimentaram a semana inteira e quantas notas fiscais de compra de animais eles tem registrado no passivo da empresa, para verificarmos quantos animais eles já compraram e quantos podem ter morrido sem que ninguém soubesse.
Eu já comentei com um repórter da record e outro da globo, e ficaram de levar o caso a produção das emissoras, não é possível que não haja uma lei que impeça que esses animais permanecem dentro dessa sala de vidro, que duvido tenha um sistema de ar condicionado, além do que existem animais de clima frio (ferret, chinchila, hamster, coelho) ao lado de pássaros, ratos que são de clima quente, então como um fiscal do IBAMA pode supor que estes animais estejam bem, além de que o Furão na natureza se alimenta de coelhos e roedores, imagine o stress do predador e da presa viverem um ao lado outro, todos eles tem focinho e sentem o cheiro do outro ininterruptamente.
Na lei do Tripoli diz que os animais só podem ficar expostos 6 horas, existe nesse buffet algum local, quarto, quintal, onde os animais tem o seu tempo de relaxamento fora da gaiola, ou não estão predestinados a viver e morrer dentro destas gaiolas, porque os pet shops tem bichos para vender, portanto supõem que fiquem pouco tempo nas gaiolas, mas se esse buffet não vende os bichos não pode ser considerado uma empresa, nem zoológico, portanto para mim vejo uma pessoa física que comprou um animal e teria obrigação de dar a estes um ambiente doméstico o mais próximo possível de seu habitat natural.
Muitos conhecem meu apartamento, e como crio meus ferrets, eles são parte da família e como tal vivem e dormem com meus filhos de pés, e o quanto abomino gaiolas, na Europa existe uma legislação específica contendo a medida mínima de cada gaiola para cada tipo e tamanho de animal. Porque você viu e tenho raio-x para provar a deformação óssea que ocorre na coluna cervical de furões que vivem gaiolas.
Aqui no Brasil o próprio importador e os vendedores dizem aos compradores que Furões vivem em gaiolas para sua própria segurança, isso é mentira, eles só querem vender as gaiolas e poder continuar a vender os ferrets, porque que tem furões tem que ter a casa telada, e os ralos lacrados, é só isso, e que os moradores se acostumem a andar olhando para o chão, se fosse assim ninguém compraria os ferrets, e portanto eles deixariam de ganhar dinheiro. Em 2004 eu escrevi um artigo "O Mártirio dos Ferrets no Brasil, que a Gabi do PEA públicou e juntas fizemos um PPS ( http://www.pea.org.br/cuidados/ferrets.htm),nessa epóca e por muito tempo eu usei o nome de Xereta Ferret, e os links que constam lá não existem mais, o msn acabou com os grupos. Ainda nessa época comentei com a Gabi, que gostaria de uma lei com medidas de gaiolas, e o argumento que ela me deu era de que se isso foi feito, seria como assinar que os ferrets seriam mercadorias, só que perante a legislaçao na hora de defendê-los e dar-lhes um mínimo de espaço e de dignidade para viverem, eles acabam não sendo nada.
Alguém sabe me dizer se o Fiscal do Ibama sabe que se os ferrets recebem mais de 6 horas de luz, eles são acometidos por tumores que chamamos de Doença de Adrenal, que é um câncer na glândula supra renal que leva o furão a morte.
Não, eu duvido que as pessoas que a proprietária diz que foram lá averiguar tivessem os mínimos conhecimentos sobre os Ferrets, para poder comprovar que eles estão estressados e em risco iminente de morte.
Agradeço por toda a ajuda que puderem me dar e a estes ferrets, porque eu não vou parar por aqui, infelizmente as festas me impedem de ir até a assembleia e bater na porta de todos os políticos do estado de São Paulo. Há 10 anos faço um trabalho de formiguinha tentando salvar ferrets de petshops e donos irresponsáveis, e esse buffet desmantela o pouco que eu construí, porque se em cada festa tiverem 100 pessoas, que vão achar que é dessa forma que se criam ferrets, eles continuaram a ser comprados e maltratados.
28 de abr. de 2011
por1planetasempeles
Transcorrido os séculos da evolução humana, da revolução industrial a chegada a lua, parece que alguns humanos retrocederam ao invés de evoluir.
Inventam a fibra sintética e a descartam, para aprimorar a "PSICOLOGIA DA TIRANIA HUMANA". A crueldade é virtualmente endêmica na sociedade humana, e se fica estarrecido com a questão do porquê os seres humanos a praticam e porque gostam de praticar atos de crueldade.
A indústria de peles não traz apenas a crueldade dos animais, mas também grande destruição ambiental.
Ao contrário da propaganda de indústria de peles, a produção de pele destrói o meio-ambiente. A quantia de energia elétrica utilizada para produzir um verdadeiro casaco de pele de peles animais é de aproximadamente 20 vezes mais do que precisariam utilizar para fabricar um casaco de peles sintéticas.
Devido ao tratamento químico a que as peles de animais são submetidas para não apodreçam os casacos de pele criados não são biodegradáveis na natureza. Durante este processo as substâncias químicas utilizadas são descartadas nas tubulações de esgoto, contaminando todos os afluentes de água da região próximos as Fazendas e aos curtumes se não forem devidamente tratados.
O Desastre
Em outubro de 2006, ocorreu no rio dos Sinos um desastre ambiental de proporções inimagináveis para o ecossistema, que causou a morte de no mínimo um milhão de peixes, em plena época de desova e reprodução. Este desastre foi considerado pelos ecologistas como a maior tragédia ambiental dos últimos 40 anos no Rio Grande do Sul.De lá foram retirados do rio 30 toneladas de peixes mortos, os quais foram dali transportados para um aterro sanitário da cidade.O motivo causador de tal acidente veio por intermédio de resíduos tóxicos lançados ao rio por diversas empresas coureiro-calçadistas e curtumes causado a tragédia aonde que morreram 1 milhão de peixes.
Cada visom esfolado produz aproximadamente 44 libras de fezes, tamanha a dor e o stress de seus últimos momentos de vida. Baseado no número total de visons esfolados nos EUA em 2004 que eram 2.56 milhões nas Granjas de visom, estes geraram milhares de toneladas de adubo anualmente, tendo um resultado de quase 1,000 toneladas de fezes que contém fósforo que é a fonte de contaminação para os ecossistemas de água.
A energia elétrica utilizada para a produção de um casaco de pele natural corresponde de vinte a sessenta vezes mais do que se gasta na produção de um casaco de pele sintética, por exemplo. Há ainda o grande risco de contaminação de águas devido à grande quantidade de produtos químicos utilizados para o curtume das peles.
O descarte das carcaças de animais é feito em valas comuns, normalmente próximas a plantações e mananciais.A indústria de pele recusa-se descaradamente a condenar os métodos mortais cruéis. A Eletrocussão genital é considerada "inaceitável" pela Associação Médica Veterinária dos EUA que em seu "Relatório P/ Eutanásia de Animais " relata que estes vem a sofrer de apreensão cardíaca enquanto eles ainda estão conscientes.
NO BRASIL
Alguns brasileiros podem até achar que por aqui, não há este tipo de crueldade, ledo engano.
O Brasil é um dos maiores produtores/exportadores de pele de chinchila no mundo. Uma coisa muito triste
Para se fazer um casaco médio de pele de chinchila são necessárias aproximadamente 100 chinchilas. 100!!!!!
Aqueles casacos bem longos, que vão até o pé, podem levar 300 chinchilas. Um único casaco… Outro dia vi um site que vende cobertores de pele de chinchila. A julgar pelo tamanho (estava sobre uma cama identificada como king size), aquele cobertor tinha seguramente umas 800 chinchilas, por baixo. Talvez mais…
No Brasil, a concentração de criadores de chinchila para peles está no sul do país, onde o clima é mais “propício”, já que as chinchilas são originárias de uma região fria e seca. Elas são originárias dos Andes, da porção que hoje compreende o Chile, Peru, Bolívia e Argentina. A espécie criada em cativeiro é a chinchila laníngera. Na natureza elas só existem no Chile em uma pequena reserva, mas é considerada uma espécie em extinção, pois as atuais populações, que já são escassas, estão em declínio e não em crescimento, por fatores de destruição ambiental, mesmo nas áreas teoricamente protegidas.
Vale tudo nessa empreitada: da confecção de artigos como bolsas, sapatos e mantas de peles de animais como jacaré, serpente, peixe e avestruz. Até pé de peru virou matéria-prima para a fabricação de pulseiras de relógio.
Já o segmento de peles exóticas vem faturando alto e a exploração desse tipo de negócio é autorizada pelo Ibama, que tem uma lista de produtores cadastrados.
”Vendemos o estofado dos iates dos árabes e estamos aumentando nossas exportações para grifes europeias exigentes e famosas”, conta Cristina Ruffo, a maior criadora de jacarés-de-papo- amarelo da América Latina.
Seu plantel, em Maceió (AL), tem oito mil animais, mas ela só abate cem jacarés por mês, e sua retórica é - ”Contribuímos para que o jacaré-de-papo-amarelo deixasse de ser um animal em extinção. Seu couro é exótico e é considerado a melhor pele do mundo”, diz ela.
O Brasil também exporta bucho de boi para a confecção de bolsas femininas, pés de peru e de chester para a fabricação de pulseiras de relógio e até couro de avestruz para botas e bolsas.
A Crueldade
Em 1994, Indiana se tornou o primeiro estado americano a processar uma fazenda de criação para peles, depois que os investigadores da PETA documentaram a eletrocussão genital nas Chinchilas. A indústria de pele de chinchilas considera a eletrocussão e a quebra-de-pescoço "aceitável".
Diante de tanta crueldade e danos ambientais, as granjas de peles já foram proibidas em alguns países, como na Áustria e no Reino Unido. Na Holanda estão sendo gradativamente proibidas desde 1998. Nos Estados Unidos, no ano de 2003, as granjas de chinchilas já haviam decaído em 5% em relação ao ano anterior.
A aproximadamente 29.000 anos atrás o Homem de Neandertal, começou a utilizar as peles dos animais que matava para comer, para se aquecer. Há 29.000 atrás não havia desperdício ou futilidades, não se matava animais por esporte, por estilo, ou por prazer.
Estas fazendas criam milhares de animais, e as práticas de reprodução deles são notavelmente uniformizadas ao redor do globo. Todas as Granjas são verdadeiras prisões minúsculas projetadas para maximizar os lucros na produção de peles, sempre às custas da vida ordinária que provém aos animais.
E claro que milhões de outros animais são mortos todo ano para satisfazer vaidades.De alguma maneira, consumidores, estilistas, atacadistas e compradores de lojas, pensam ter conseguido se manter à distância da crueldade e morte desnecessária, que são partes integrantes de toda fábrica de roupas e acessórios de peles e couros de animais.
Como a preocupação dos fazendeiros de pele é simplesmente de preservar a qualidade da pele, os métodos de abate não levam em conta se o animal está morto ou não o que resulta em sofrimento extremo para os animais.
Com os menores custos possíveis e melhor aproveitamento das peles que, quanto mais intactas estiverem, mais valiosas serão, os fazendeiros criaram métodos absurdamente cruéis para a matança desses animais:
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- Asfixia-> são colocados em câmaras aonde o ar é retirado, o processo é tão rápido que alguns animais não chegam a morrer, somente desmaiam e acordam enquanto giletes e facas são introduzidos em seu corpo e ai passam a serem esfolados ainda vivos.
- Eletrocussão-> fios são introduzidos nos anus, e/ou nas mandíbulas nos animais, e ai é liberada uma alta descarga elétrica, aonde morrem eletrocutados.
- Gás-> são colocados em câmaras e envenenados com estricnina,que os sufoca paralisando seus músculos com câimbras rígidas e dolorosas.
- Quebra-de-pescoço-> O animal é preso pelas pernas e tem seu pescoço torcido e depois é esticado na tábua de abate com a barriga para cima e preso pelas patas traseiras e pelos dentes. Alguns animais tem espasmos neste momento, o que pode demonstrar que ainda tinham sensações.
Algumas vezes estes métodos não propiciam a morte imediata do animal, que tem seu esfolamento iniciado ainda com vida.
De acordo com relatos de pessoas do mercado de peles e da fábrica, os animais são mortos por enforcamento. Ou então, dependurados por um fio enquanto se introduz água em sua garganta com uma mangueira até que eles se afoguem. A seguir, uma abertura é feita no estômago do animal, o couro é aberto e a pele é puxada em direção à cabeça.
Os peleiros dizem que os animais ainda podem ainda estar vivos enquanto estão sendo esfolados. O que é importante para os peleiros é que a pele seja o máximo possível preservada em uma só peça para otimizar sua utilidade.
Como é que alguém em sã consciência abate um animal inocente, muitas vezes com procedimentos cruéis, após uma vida inteira de condições altamente precárias (e igualmente cruéis…), com uma frieza que só consigo descrever como desumana??? Isso não entra na minha cabeça…
Que tipo de ser humano segura uma animal indefeso pelo rabo e pelo pescoço e puxa os dois em sentido contrário destroncando o pescoço de um bichinho totalmente indefeso, enquanto ele grita de terror, completamente impotente???
Isso é tão revoltante, repugnante mesmo, E tudo isso não é para alimentar alguém, é para fazer um casaco! e encher alguns bolsos com muito dinheiro
Quando refletimos sobre esses fatos, uma pergunta é inevitável: o que faz com que as pessoas sejam tão brutais? Elas têm problemas psiquiátricos? São produto de famílias desajustadas? Será que, dadas as condições certas - ou melhor, erradas - qualquer um é capaz de protagonizar atos extremos de violência coletiva?
As perguntas sobre a crueldade coletiva foram responsáveis por alguns dos maiores desenvolvimentos da psicologia social desde a Segunda Guerra.
Começando pela necessidade de entender os processos psicológicos que tornaram possíveis o horror do Holocausto, os cientistas têm procurado saber como pessoas aparentemente civilizadas e decentes podem perpetrar atos tão pavorosos.
Alguns animais, são jogados contra o chão, para deixá-los inconscientes." Estes métodos são essenciais para não danificar a pele dos animais" dizem os Fazendeiros.
Outros investigadores da Proteção Animal constataram que na China, as raposas, visons, doninhas nativas, coelhos, cães e gatos e outros animais eram mantidos em gaiolas de arame ao ar livre, expostos a chuva, ao sol ardente e a noite a temperaturas frias.
Muitos dos cães e gatos tinham coleira, um sinal que foram roubados de seus lares, de seus quintais.
Nestas Fazendas os animais são trazidos de caminhão, amontoados uns em cima dos outros em gaiolas empilhadas, cada caminhão transporta até 8,000 animais. Na chegada as gaiolas são lançadas ao chão com os animais vivos dos topos, para que morram de susto, ou na queda. Alguns animais eram letárgicos, e outros estavam lutando entre si, no instinto de reagirem ao pavor desse holocausto animal.Os que não tiveram a sorte de morrer rapidamente, estão com a coluna ou as patas quebradas, estão sangrando, ou presos aos arames farpados das gaiolas e dolorosamente terão ainda que aguardar um morte mais cruel. O sinal de terror nos olhos dos animais que vão para o abate é notório. Muitos tremem. Ficam impacientes. Esse terror é coletivo, pois todos os animais assistem ao cruel espetáculo de matanças, fazendo com que a crueldade de toda uma vida em cativeiro estenda-se também a este momento.
A China, segundo dados do STS, não somente exporta peles de minks, raposas, como também peles de animais de variados tipos de Doninhas (Ferrets).
Todos os tipos de doenças infecciosas são difundidos nestas fazendas, e os animais passam a sofrer de uma ansiedade-induzida aonde mastigam seus próprios membros e repetidamente se lançam contra as barras das gaiolas, se automutilando.
A globalização do comércio de peles pode ter tornado impossível verificar a procedência das peles. Os lotes de pele são comercializados por casas de leilão internacionais aonde é comprado por fabricantes e estilistas ao redor do mundo, e dai são exportados aos continentes. A etiqueta de peça de vestuário pode indicar que ele foi fabricado na Europa, mas os animais sacrificados perdem sua nacionalidade durante o processo.
O que você deve fazer
Permitir que esses algozes continuem a perpetuam essas sessões de horrores aos animais, é a trilha sangrenta entre o Biocídio dos animais e o Genocídio de pessoas.
Mesmo sem comprar um casaco de pele de animal, você incentiva a indústria de peles, quando compra um perfume, creme de alguma super-grife que também atua com peles como a Versace, Gucci, Prada e Dolce & Gabbana, Arezzo e outros.
Falsos Casacos - Com o aumento da visibilidade mundial a verdadeira face das Granjas de Pele, algumas industrias passaram a disfarçar os casacos de visom com lã de ovelha recém-nascida que é muito similar ao visom albino. A Indústria em declínio- A Inglaterra proibiu as Granjas de Pele. Nos EUA em 2004, havia 296 Granjas de visom.
Os consumidores precisam saber que todo casaco de pele, forro, ou pedaço de ornamento representam o intenso sofrimento de animais, se eles foram apanhados, criados em jaulas, do nascimento a morte. Esta crueldade só terminará quando as pessoas se recusarem a usar peles de animais e parar de comprar quaisquer outros produtos de empresas que apoiam esta prática.
Faça com que os donos e gerentes de lojas e butiques saibam que você não compra quaisquer produtos de empresas que diversificam seus negócios junto a matança de animais e que provavelmente não voltará a esta loja se ela continuar a revendê-los.