A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar casos envolvendo maus-tratos aos animais, foi instaurada hoje na Câmara.


Foto: Facebook/Ricardo Izar - Deputado Federal

A pauta da primeira reunião no dia 06/08/2015, foi a instalação da comissão e a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, nos quais foram eleitos;

PRESIDENTE: DEP. RICARDO IZAR (PSD/SP)
1º VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDIVIO CARVALHO (PMDB/MG)
2º VICE-PRESIDENTE: DEP. JOZI ROCHA (PTB/AP)
3º VICE-PRESIDENTE: DEP. TEREZA CRISTINA (PSB/MS)
E como relator foi designado o DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB/SP).

Em sua página pessoal, o Deputado Federal Ricardo Izar, escolhido como Presidente da CPI escreveu;

Vamos investigar e mudar a condição que são tratados em nosso País.
Gostaria de agradecer TODOS que lutaram arduamente ao meu lado para tornar esse sonho REALIDADE.

Já o Deputado Federal Ricardo Tripoli, eleito como responsável por relatar as investigações, cita em seu site que vai sugerir um cronograma de trabalho para que o Colegiado trabalhe de forma concisa.

A CPI pretende investigar casos como a morte de cães abandonados na Ilha do Marajó, no Pará, e denúncias de maus-tratos nos centros de zoonoses de Poços de Caldas, em Minas Gerais.


Foto: Facebook/Ricardo Izar - Deputado Federal

As CPIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Além disso, essas comissões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas e estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.

Pelo site da Câmara dos Deputados, será possível acompanhar o andamento da CPI - Maus-Tratos de Animais, cujo contato listado é;
Secretário: Tarciso Aparecido Higino de Carvalho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6252
FAX: (61) 3216-6225

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Sem punição as pessoas continuam a abandonar animais. Sem abrigos os animais continuam a procriar!

Na rua os animais sofrem de fome, de frio, de doenças e da crueldade dos seres humanos.

As imagens são de Nando Berlim, que foram postadas com a seguinte mensagem;

Hoje, dia 29 de junho foi deixado no aterro do flamengo altura da rua correa dutra, flamengo rio de janeiro, um gatinho que notoriamente foi abandonado, ele tem medo de sair da casinha onde puseram.

Ele esta nesse local pra quem quiser adota-lo. Sem dúvida ele precisa de um lar, esta morrendo de medo dos outros gatos.

Após os vereadores de São Paulo aprovarem em definitivo a PL 55/2015, que proíbe a locação de cães no município de São Paulo, e que depende agora somente da sanção do prefeito Fernando Haddad para que a lei entre em vigor, já começa a demonstrar sua real necessidade antes mesmo de ser publicada.

A comprovação dos maus tratos aos quais os cães ‘alugados’ são submetidos, veio em forma de nota emitida pelo presidente do sindicato que mostrou desconhecer todas as leis existentes de proteção e bem-estar aos animais em São Paulo e no Brasil.

Segundo a Agência Estado, o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp), João Palhuca, teria dito que;

• “Os cães não podem ser doados porque "são treinados"…."E em alguns casos, se tornam agressivos".
• "O Centro de Controle de Zoonoses não tem como receber 500 cães lá, mantê-los por toda a vida.
• “Ou seja: vai haver sacrifício". "Vamos ter de achar uma maneira de descartar esses animais".

Que o treinamento para que os cães se tornassem agressivos já existia – era de conhecimento dos defensores de animais, mas difícil de ser provado em juízo.

Bem como a procriação indiscriminada dos cães que deveriam fazer muitos filhotes, para que o descarte dos doentes e idosos pudessem acontecer rotineiramente.

E que além de toda crueldade envolvida em se deixar os cães confinados no canil  ou em depósitos, quando estes não estavam ‘alugados’; quando então ficavam em pátios e terrenos, no sol e na chuva, e na maioria das vezes sem água ou comida, e sujeitos a serem envenenados, surrados e mortos por assaltantes e bandidos, também era de conhecimento geral e nunca punido por nenhuma autoridade do munícipio de São Paulo.

Desde 2007, a cidade de São Paulo dispõe de lei sobre a criação e a venda de cães e gatos por estabelecimentos comerciais; que prevê que todos os animais que nascem sejam castrados, vacinados e microchipados bem como prevê cadastramento e vistoria dos órgãos competentes. Dessa forma se houvesse uma efetiva fiscalização nos estabelecimentos comerciais que possui cães para aluguel – sem estarem castrados, vacinados e microchipados essas empresas poderiam ser autuadas e multadas conforme prevê a Lei 14483.

Já o Decreto nº 24.645, que prevê que todos os animais existentes no país são tutelados do Estado; tipifica o abandono de animais como maus-tratos, e cita no Artigo 16º - As autoridades federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das sociedades protetoras dos animais a cooperação necessária para fazer cumprir a lei.

E maus-tratos aos animais é tipificado como crime pela Lei de nº 9.605 - Capítulo V - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente.

A única afirmação correta feita pelo presidente do Sesvesp quando ao caso é a de que “O poder público é incapaz de controlar a clandestinidade”, e isso se deve em parte ao fato de que um outro projeto que poderia viabilizar que as entidades de proteção animal pudessem fiscalizar e aplicar as normas municipais previstas em legislação de proteção e controle animal e aquelas relativas à criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte, tráfego, e demais regulações municipais concernentes aos animais, através de convênios que poderiam ser firmados se o “FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA - FAN”, tivesse sido criado.  O Projeto de Lei Nº 133/09, também de autoria do ex-vereador e hoje Deputado Estadual Roberto Trípoli, não foi aprovado devido ao parecer contrário dos então vereadores; Ítalo Cardoso – PT; Gabriel Chalita – PSDB; Gilberto Natalini – PSDB; João Antonio – PT.

É importante nos manifestarmos a favor da proibição do aluguel de cães, para que o prefeito, os políticos e a imprensa saibam disso, e um dos meios mais rápidos e eficazes é através do envio de mensagens na conta do prefeito no twitter - @haddad_fernando #SancionePL55/2015.

Abaixo algumas imagens de como viviam alguns cães de aluguel, quando foram resgatados.

As primeiras fotos são da cadela Fuça da raça Pastor Belga Malinois, que perdeu parte do focinho, devido a bicheira causada pela sujeira do local onde era mantida.

O projeto de lei 55/2015, que proíbe a locação de cães no município de São Paulo, foi aprovado em primeira votação, porém o forte lobby das empresas de locação de cães tenta impedir sua aprovação na Câmara dos vereadores e em seguida sua sanção.

Amanhã dia 13/5/2015 ás 10:30 hs na Sala Tiradentes , os vereadores amigos dos empresários que querem ‘utilizar’ e ‘escravizar’ os cachorros para ficarem na linha de tiro de bandidos e assaltantes vão tentar derrubar a PL 55/2015 na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Quem desejar coibir essa afronta contra os animais que também vai prejudicar muitos seres humanos, compareça ao Viaduto Jacareí, nº 100 - Bela Vista -  8º andar – São Paulo.

Na primeira audiência de votação apenas os empresários do ramo foram convidados e puderam se manifestar, defendendo a escravização dos cães.
Afirmaram, inclusive, que o CCZ, ONGs e protetores "sérios" estão entre seus fornecedores de cães.

Os cães explorados são usados como escravos, pois não cobram férias, nem 13º salário,  e nem adicional periculosidade.

Vale lembrar que os vigilantes humanos já têm esse direito em todo o Brasil, exceto em cinco estados, e São Paulo é um deles.  Os empresários paulistas recusam-se a pagar de imediato quando da sanção que previa o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados devido ao risco de roubos ou outras formas de violência a que estão expostos.

Cada cão explorado nesse ramo tira a vaga de um pai de família que estudou e se formou para este fim.e pode trabalhar dia e noite sem alimentação adequada, não reclama pela falta de cuidados ou pela crueldade a que é submetido, e não traz demandas trabalhistas. Vivem isolados, sem contatos com humanos ou outros animais, são vítimas de envenenamentos e tiros, e são expostos a riscos e descartados na doença ou velhice.

Cada cão explorado nesse ramo tira a vaga de um pai de família que estudou e se formou para este fim.

Em março de 2013, o Rio Grande do Sul aprovou o projeto que proíbe o aluguel de cães para segurança patrimonial

Uma série de denúncias de maus-tratos, abandono e acidentes envolvendo cães de guarda foi que colaborou para que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a aprovar o projeto.

“Foram muitos acidentes e maus-tratos, não há fiscalização”, explicou o comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da PM gaúcha, coronel Kléber Rodrigues Goulart.

“Está proibido o aluguel ou arrendamento de cães para segurança. O animal doméstico é companhia para o ser humano. A crueldade de fazer o animal um trabalhador mais barato, não pagando 13º, aviso prévio e fundo de garantia, tira o emprego de um trabalhador profissional de vigilância. Quando você treina o cachorro para ser cão de guarda e o isola, ele vem com todo o instinto da sua ferocidade punitiva”, analisou o deputado Paulo Odone (PPS), autor da proposta.

Após analise de emenda ao PL, onde buscava-se a obrigatoriedade das empresas de que deveriam, durante o ano de transição da proibição definitiva, castrar seus cães explorados para guarda. Esta emenda passou com votação favorável de forma unanime.

 

Uma outra forma de se manifestar a favor da PL 55/2015, é informar a sua posição aos líderes da Câmara de Vereadores de São Paulo;

ANTONIO DONATO, PT = Presidente da Câmara Municipal de São Paulo donatopt@terra.com.br / fone 11-3396-4150

ARSELINO TATO, PT = Líder de Governo (líder do Prefeito) arselino@tatto.com.br / fone = 3396-4001 / 4002

MILTON LEITE = Líder do Bloco Parlamentar DEM/PR miltonleite@camara.sp.gov.br = fone = 11-33964237

NOEMI NONATO = Líder do PROS - Partido Republicano da Ordem Social noeminonato@camara.sp.gov.br = fone 11-33964341

NETINHO DE PAULA = Líder do PDT – Partido Democrático Trabalhista netinhodepaula@camara.sp.gov.br / fone 11-3396-4299

MARCO AURELIO CUNHA = Líder do PSD - Partido Social Democrático marcoaureliocunha@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4238

LAÉRCIO BENKO = Líder do PHS - Partido Humanista da Solidariedade laerciobenko@camara.sp.gov.br / fone = 11-33964213

ANDREA MATARAZZO = Líder do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira andrea@andreamatarazzo.com.br / andreamatarazzo@camara.sp.gov.br fone = 11-3396-4460 / 4390

NELO RODOLFO = Líder do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro vereadornelorodolfo@camara.sp.gov.br / nelorodolfo@uol.com.br fone = 11-3396-4232

TONINHO VESPOLI = Líder do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade toninhovespoli@camara.sp.gov.br /toninhovespoli@terra.com.br fone = 11-3396-4655

ELISEU GABRIEL = Líder do PSB - Partido Socialista Brasileiro vereador@eliseugabriel.com.br / fone = 11-3396-4403

JULIANA CARDOSO = Líder do PT - Partido dos Trabalhadores julianacardosopt@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4315

RICARDO YOUNG = Líder do PPS - Partido Popular Socialista ricardoyoung@camara.sp.gov.br / fone = 3396-4681

ADILSON AMADEU = Líder do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro adilsonamadeu@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4628

ATILIO FRANCISCO = Líder do PRB - Partido Republicano Brasileiro atiliofrancisco@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4434
DALTON SILVANO = Líder do PV - Partido Verde daltonsilvano@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4306

PASTOR EDEMILSON CHAVES = Líder do PP - Partido Progressista vereador.predemilson@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4161

Cansados, ursos polares nem dão bola para convidados no Aquário de São Paulo, foi o título dado pelo jornal A Folha, ao terrível acontecimento, que culminará em animais com movimentos estereotipados e repetitivos devido ao cativeiro ao longo dos anos.

Apesar do nome, o 'Aquário de São Paulo', não é uma fundação ou instituição pró-animais, é um parque onde os animais são usados como brinquedos vivos de seus frequentadores. Filiado a Adibra - Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil, e a outras ‘instituições’, que compactuam com o confinamento de ‘Arturo, o urso polar mais triste do mundo’, no zoológico de Mendoza, em pleno deserto Argentino.

Em 2013, a União Europeia propôs maior proteção ao urso polar na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), o acordo foi adotado por 177 países para regular o comércio internacional de animais. No entanto a informação repassada a revista Veja é a de; “ Após dois anos de negociação, vieram para cá como parte de um projeto de preservação e reprodução”. Ao site do G1, Ivan Ezhov, cientista do zoo de onde vieram os ursos polares disse; “O recinto é melhor que o de Kazan”.

No entanto depois que o ‘parque’, emitiu uma nota informando que “Estes ursos polares especificamente, não foram tirados na natureza. Aurora e Peregrino nasceram em cativeiro e viviam em um espaço muito pequeno em outro zoológico” e que “Qualquer afirmação pejorativa sem fundamento poderá sofrer medidas jurídicas”, descrever alguns fatos sobre a cidade de Kazan e sobre os ursos polares vai esclarecer muito bem o porque a grande maioria está indignada com o tal ‘projeto de preservação e reprodução’.

Kazan ou Cazã é a capital e a maior cidade da república do Tartaristão, na Rússia. Apresenta um clima frio e temperado, e a temperatura média é 13.2 °C. a -0.5 °C. Os setores econômicos mais importantes da cidade são ligados ao petróleo e à produção de gás natural.

Os ursos polares na Rússia vivem ao longo da costa ártica e inclusive nas áreas onde o petróleo e gás estão sendo explorados. Em 1973 todas as nações árticas com ursos polares concordaram em proteger o habitat para que os ursos polares não fossem extintos, e assinaram um acordo. Desde então toda ação humana que cria impacto por sobre o habitat e por conseguinte na diminuição dos animais resulta em um programa de preservação e reprodução.

Um relatório da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), cita que em 1970, a situação dos ursos polares já era considerada vulnerável, e que em Janeiro de 1985 existiam 300 individuos espalhados pelos zoológicos do mundo, e que desse número 40 ursos-polares estavam em zoos da Rússia. E que em 1987, 11 filhotes nasceram nas instalações russas, sendo que dois haviam nascido no  Zoo de Kazan.

O relatório bem extenso, cita ainda que 30% dos filhotes de urso-polares nascem mortos em Kazan, mas que os outros 70% filhotes sobrevivem.

O Kazan Zoo & Botanical Gardens, é reconhecido mundialmente por suas incessantes pesquisas e com a reprodução de ursos polares, tendo inclusive enviado cientistas para recolher amostras do sêmen de ursos polares selvagens para seu programa de reprodução assistida.

O zoo de Kazan, que tem mais de 200 anos de sua fundação, tem um projeto ambicioso de ampliação de suas instalações, colocando até aquecimento para os frequentadores, simplesmente gastaria milhões em pesquisa e na reprodução dos ursos polares para distribui-los gratuitamente pelo mundo?

É realmente muito suspeito que as autoridades internacionais não se deem conta que esses ‘acordos internacionais’ são facilmente burlados, e os animais sejam legalmente traficados para fora de seu habitat que está sendo destruído, com a desculpa de as espécies – seus hábitos e seus instintos podem ser preservados em ambientes criados artificiamente para mante-los visiveis ao público, quando todos sabem que na natureza os animais fogem e vivem longe dos olhares humanos.

Todos sabemos que ursos-polares não são originários dos trópicos, ou da América do Sul. E se Peregrino e Aurora não tiveram a sorte de nascerem livres na natureza, é porque seus avós ou bisávos, foram retirados de seu habitat natural e aprisionados em zoológicos e em parques.

Pela escolha do nome ‘Peregrino’, o urso polar macho, parece ter vindo com seus dias contados para São Paulo. O parque de diversões fez questão de informar a imprensa que a companheira dele ‘Aurora’ pode estar grávida. Na natureza os ursos-polares não compartilham da trilogia papai-mamãe-filhinho. O macho e a fêmea se encontram para acasalar, depois de grávida a fêmea se afasta, e se mantém afastada de ursos machos até que seus filhotes completem 3 ou 4 anos de idade, já que na natureza os machos de urso polar tendem a matar filhotes, é o instinto de sobrevivência que a natureza impôs para que conseguissem se manter no círculo polar ártico, um estreito nicho ecológico.

Aos 4 anos de idade Peregrino, foi separado de sua mãe e do recinto que conhecia como lar no Zoo e enviado para São Paulo, quando da chegada de seu filhote, ele realmente irá peregrinar de zoo em zoo, de lar em lar, para fecundar outras fêmeas, e passará sua vida vendo pessoas tentando acorda-lo com barulhos e flashes das câmeras, quando ele deveria dormir 6 meses ininterruptamente.

Aurora e Peregrino ficarão em um recinto de 1.500 metros quadrados e com temperatura mantida entre -15°C e -5°C, graças ao uso de aparelhos de ar condicionado trabalhando ininterruptamente para manter a saúde deles, enquanto os brasileiros sofrem com a sobretaxa nas tarifas de luz, devido ao aumento das bandeiras, que é quando o governo usa energia das usinas térmicas para garantir o fornecimento do sistema elétrico.

No final do ano passado, foi noticiado que o Aquário de São Paulo teria que comprar de 40 a 50 mil novos litros de água por mês, caso a crise continuasse, e como todos sabem ela continua. Agora com a chegada dos ursos polares dizem que o consumo de 4,5 milhões de litros de água, vem de um poço artesiano.

Órgãos como a Sabesp, que deveriam fiscalizar a veracidade dessas informações, mantém parceria com o aquário para demonstrar o uso racional da água, e a notícia é divulgada no portal do governo de São Paulo, endossando que o parque de diversões fornece ‘educação ambiental’.

O parque informa que ‘veterinários e biólogos fizeram estágio no exterior para aprender a lidar com a turma estrangeira’, mas e o IBAMA que foi quem concedeu a licença CITES, para a importação dos ursos-polares, terá algum agente especializado em ursos polares para fiscalizar a saúde física e mental destes.

O dono do parque aquário disse a revista Veja: “É possível ter o animal que se quiser no país, basta que seja permitido por lei, é claro, e dar as condições adequadas para promover seu bem-estar”, resta saber quem define bem-estar-animal no Brasil, já que as entidades pró-animais não recebem nenhuma verba do governo – nem para fiscalizar, nem para manter animais nativos ou exóticos resgatados de maus-tratos.

Inúmeras reclamações contra o Aquário de São Paulo constam registradas no portal Reclame Aqui, que é o canal OFICIAL do consumidor brasileiro. Queixas que vão do ‘Desrespeito com o consumidor’, ao ‘furto de pertences’, a ‘Falta de banheiros e fráldario’. Mas a campeã das reclamações contra o aquário de São Paulo é a desobediência as legislações de meia-entrada que beneficiam estudantes e idosos. A primeira queixa a chegar a internet foi no ano de 2006, via carta do leitor ao Guia da Folha, abaixo segue a resposta do aquário;

“A respeito da lei da meia-entrada, segundo o Procon, em museus, feiras, exposições e zoológicos, normalmente, o consumidor paga um valor único pelo ingresso. O Aquário de São Paulo pertence à categoria zoológico, devidamente registrado no Ibama, e segue as orientações do Procon. (MARCIO DUARTE, ASSESSOR DO AQUÁRIO DE SÃO PAULO).”

A Aliança Internacional do Animal – AILA, fez uma visita ao aquário de São Paulo, antes da chegada dos ursos-polares, para verificar as condições dos animais no parque de diversões e elaborou um dossiê, que pode ser visto na íntegra clicando aqui.

(imagem retirada da url do dossiê da Aila)

Já a Fundação Zoológico de São Paulo, que também pertence a categoria zoológico, oferece a meia-entrada aos estudantes e aos idosos.

Muitos desses estabelecimentos que alegam preservar espécies ou fornecer alguma educação ambiental, mas que só lucram com a exposição dos animais ao público, alegam inconstitucionalidade da legislação por entender ''que viola os princípios constitucionais do livre comércio e a livre iniciativa. E em defesa, alegam que possui projetos com empresas ou escolas para oferecer ingressos mais baratos, em detrimento de outros estudantes.

A verdadeira preservação das espécies somente acontece quando preservamos o habitat natural dessas espécies, que também beneficia o planeta e os seres humanos. Aprisionados em um eterno ‘Big Brother’ dos zoos e parques, os animais perdem seus instintos, sua sanidade, sua saúde. 

Ao permitir que ursos polares sejam confinados em zoológicos e aquários, indiretamente estamos permitindo o aumento na emissão de gases do efeito estufa, que causa o aquecimento global que afeta mais o Ártico, sem a superfície congelada, que reflete 80% dos raios solares, o calor é absorvido pela água e pelo solo que influência o clima no restante do planeta.

O cão que se deitou espontaneamente com as patas para cima para ser revistado pela PM, impressionou tanto os policiais pela fidelidade do animal, que fotografaram a imagem que se tornou viral nas redes sociais de todo o mundo.

O policial que comandava a ação em Florianopolis/SC, quis saber quem era o dono do cachorro, e recebeu a seguinte resposta de um dos homens que foi revistado?
- “Piloto não é de ninguém, é da comunidade”; respondeu ele .

A reportagem do ND foi a comunidade do Papaquara, e descobriu a origem do nome do cachorro.
“Ele não pode ver ninguém entrar no carro, pula logo no colo do motorista e coloca as duas patas no volante”, contou Lucas Guerra da Silva, 26 anos, um dos moradores da rua Braulina Machado que sempre está brincando com Piloto.

“Ninguém sabe exatamente a idade de Piloto. Ele foi abandonado por uma família que se mudou daqui a mais ou menos um ano e três meses”, completou Lucas.



Ele nunca foi ao pet shop e não é de raça, mas o olhar de tristeza e ao mesmo tempo brincalhão cativa qualquer pessoa e impressiona muita gente com o que é capaz de fazer. Assim é Piloto, um vira-lata de estatura média, com focinho que lembra um pastor alemão, pelo caramelo no dorso e branco no peito.

O  carinho por Piloto é tão grande que os moradores da rua Braulina Machado se revezam na compra de ração. Eles até fizeram uma casinha para o cachorro, com tijolos encontrados na rua e forrada com saco plástico preto. “Pela fama que ele está merece até um abrigo decente”, sugeriu a cabeleireira Vanda, que também faz carinho todas às vezes que o encontra na rua com o rabo abanando.

Obediente e brincalhão, Piloto faz pose para fotos, e agora é tratado como rei pela comunidade do Papaquara. “A fama aumentou o valor do passe de Piloto”, brincou Lucas Guerreiro Silva. Ele diz que se não morasse de aluguel teria no mínimo cinco cachorros.

Ao contrário do que está sendo divulgado por sites estrangeiros – não se trata de um cão que pertence a uma gangue de traficantes de drogas (naquela ação foi detido apenas um dos cinco homens revistados – os quatro restantes foram liberados porque não havia nada que os comprometesse.


Conheça outras histórias de fidelidade animal

Desde que a publicação do vídeo que mostra Rafael Hermida Fonseca, agredindo as cadelas Victória, de nove meses, com cabeçadas e arremessando Gucci, de quatro anos, contra o chão, surgem diversas outras informações e indagações.

A tutora das cadelas Nina Mandim, disse que passou a desconfiar do noivo depois que os animais começaram a apresentar ferimentos e a temer a aproximação de Rafael.

“Elas tinham muito medo dele. Logo depois apareceram os machucados e o veterinário não sabia explicar de onde vinham. Foi aí que decidi instalar uma câmera na sala.”

Denunciado, Rafael Hermida tentou se justificar e publicou uma mensagem de arrependimento em uma rede social. Ele diz que é dono de sete cachorros, um deles encontrado na rua. “Assumo qualquer erro que tenha cometido e estou profundamente chateado e arrependido”, disse o agressor na mensagem.

No entanto a tutora das cadelas agredidas disse a imprensa, não acreditar que o agressor esteja arrependido e desmentiu a versão do ex-noivo.

— Isso não é verdade. Ele (Rafael) tem somente duas cadelas. Ele as tinha deixado na casa da mãe assim que se mudou para a minha casa. Quem tem mais cães é a mãe dele, mas não são dele — afirmou.

Diante da repercussão do caso, uma amiga da mãe do agressor, ao reconhecer o parentesco entre ambos, lembrou das postagens feitas pela mãe de Rafael, e enviou o link, em cuja foto consta o seguinte texto;

“Meu Branquinho tá tendo umas crises esquisitas, sempre que eu chego ele cai e fica por alguns segundos imóvel chorando, todo duro… Minha veterinária vai investigar, ainda sem diagnóstico… Fico muito aflita!! Pode ser coração.”

No entanto logo que o link começou a ser compartilhado nas redes sociais, o perfil do usuário denominado ‘Silvia Fernanda Hermida’, deixou de existir, e todas as suas publicações desapareceram.

O presidente da Comissão de Defesa dos Animais/OAB-RJ, Reynaldo Velloso, infomou que devido a declaração de Rafael Hermida sobre as três agressões que vai pedir ao Ministério Público, já que cabe ao órgão a tutela dos animais, que ofereça a denúncia a seis crimes de maus-tratos.

“Nós vamos solicitar uma perícia, não só nas duas cadelas que foram atingidas, para testar o estado psicológico e físico destes animais, mas também aos outros sete animais que o acusado diz que tem em seu poder”, contou Reynaldo Velloso.

Infelizmente, isso não é um caso isolado. Diariamente denúncias de que cães, gatos e outros animais são espancados , ou que são queimados, ou violentados sexualmente e cruelmente abandonados á própria sorte, chegam as redes sociais. Entretanto a atual legislação rege que os crimes contra os animais é de baixa periculosidade, portanto os malfeitores, torturadores,  e matadores de animais, não não presos, são convidados a ir a delegacia prestar esclarecimentos. Quando então alguns assinam um documento chamado TCO - Termo Circunstanciado de Ocorrência. Os que chegam a enfrentar processos, tem como condenação algumas cestas básicas ou algumas horas de serviço comunitário.

Isso porque os estudos científicos e as estatísticas que concluem que uma 'pessoa' que maltrata ou abandona animais é CINCO vezes mais propensa a cometer crimes contra humanos, foram ignoradas pelos relatores do Novo Código Penal. Penas maiores e punição mais rígida para os crimes contra os animais, é um dos requisitos básicos para a SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL.

Um dos casos de maior repercussão e indignação diante de um vídeo de maus-tratos aos animais no Brasil, é o do caso da enfermeira Camilla Correia, que em Novembro de 2011, foi flagrada por vizinhos, espancando a pequena yorkshire Lana, em Formosa-Goiás. As imagens mostram quando ela arremessa o animal contra parede, o joga várias vezes no chão e bate na cabeça dele com um balde. Na época o Ministério Publicou alardeou que seria seja proposto uma ação civil pública contra a enfermeira por maus-tratos ao animal e por constrangimento de criança sob sua responsabilidade, delito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E que o valor  da multa, poderia chegar a R$ 20 mil.

Em Dezembro do mesmo ano  o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a enfermeira em R$ 3 mil, com base na lei de crime ambiental, mas não foi noticiado se ela pagou ou se recorreu da mesma.

Após quase três anos anos, em 17/09/2014, a enfermeira Camilla Correa Alves de Moura Araújo foi sentenciada. De acordo com a sentença, não há dúvidas de que a enfermeira foi a autora do crime, tendo espancado o animal com chutes e também com um balde. Com isso, ela foi condenada pelos crime ambiental de maus-tratos aos animais, com o agravante de ter realizado toda agressão na frente da filha. 

Ainda de acordo com documento, “a ré se valeu notoriamente da fragilidade do animal de pequeno porte para praticar o delito da forma como ocorreu”. Além disso, ficou configurado o motivo fútil, pois consta nos autos que a cadela foi torturada por ter feito cocô na casa. A pena imposta de 1 ano foi convertida em prestação de serviço e multa de R$ 2,8 mil.

A falta de consenso em torno da criminalização de maus-tratos a animais impede que o debate avance na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns parlamentares defendem penas mais severas para a prática, outro grupo teme que essas punições criem consequências negativas para o processo penal brasileiro.

Vote na enquete criada pela Câmara dos Deputados, para que eles saibam que você é a favor do aumento de penas para maus-tratos contra cães e gatos (click aqui).

Você também deve enviar um apelo aos Senadores. As penas para os crimes de maus-tratos contra animais constitui o assunto que a população mais tem encaminhado manifestações aos senadores, via Alô Senado, fone 0800-612211 ou pelo site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado