Todos os chimpanzés agora serão designados como ameaçados de extinção sob a Lei das Espécies Ameaçadas, dos EUA.

A decisão é do Departamento Americano de Peixes e Vida Selvagem (Fish and Wildlife Service - FWS, em inglês), que anunciou que todos os chimpanzés mantidos em cativeiro agora terão as mesmas proteções legais concedidas a outros animais em extinção nos Estados Unidos, e que deve barrar diversas pesquisas invasivas, bem como outros abusos e maus tratos que os chimpanzés são submetidos no país.

Os chimpanzés que vivem na natureza já têm a mesma proteção legal de animais em extinção desde a década de 1990, o que na prática impede sua importação e exportação e também que danos sejam causados a eles. O FWS propôs em 2013 a alteração da regra, que estendia os benefícios aos animais em cativeiro.

A partir da nova legislação a proteção agora será estendida a mais de 700 chimpanzés usados em pesquisas, além dos que vivem em zoológicos ou participam de eventos de entretenimento, como os circos.

As novas regras vão tornar-se oficial em 16 de junho e vai entrar em vigor após um período de carência de 90 dias em 14 de setembro.

A única exceção, que exigiria licenças especiais, seria para as pesquisas que possam "beneficiar as espécies em estado selvagem" ou auxiliar a propagação ou a sobrevivência do chimpanzé, incluindo o trabalho para melhorar o habitat do animal e a gestão das populações selvagens.

Sob a nova lei, a pesquisa biomédica, o comércio interestadual, a exportação, a importação, e a exposição e a participação de chimpanzés irá exigir licenças especiais.

A proteção aos chimpanzés está sendo discutida em outro processo legal. A Suprema Corte de Nova York deve decidir se dois chimpanzés mantidos na Universidade de Stony Brook são "pessoas" mantidas no local ilegalmente. Segundo a revista, os argumentos foram ouvidos e a decisão deve sair nos próximos meses.

A nova determinação vem de encontro a solicitação feita desde 2010,  por diversos grupos de proteção aos animais como a Humane Society dos Estados Unidos e a Dra. Jane Goodall, para eliminar a distinção criada entre o estatuto jurídico dos chimpanzés em cativeiro, e os que foram previamente listados como "ameaçado", e os seus homólogos selvagens, que foram consideradas "em perigo" durante décadas.

Os regulamentos existentes não exigiam que as pessoas que quisessem manter chimpanzés eram obrigados a obter uma autorização para mantê-los, e nem era exigido que solicitassem licenças para usar chimpanzés na indústria do entretenimento, de acordo com Dan Ashe, Diretor do Departamento de Serviço de Vida Selvagem dos EUA. Ele disse que as distinções anteriores enviou uma mensagem confusa para o público e criou a impressão de que os chimpanzés não estavam necessitando de ajuda extrema.

"Na época nós pensamos que promover o acasalamento dos chimpanzés em cativeiro para expandir seus números" fosse importante, disse o diretor ao NYTimes. "Mas o que ocorreu, é que nós expandimos uma cultura para que esses animais fossem tratados como uma mercadoria para a investigação médica, venda, importação e exportação, e para o entretenimento. E o impacto foi que conservação dos chimpanzés no meio selvagem foi prejudicada. "

As mudanças vão criar barreiras para a investigação biomédica, de acordo com o Sr. Ashe. Estima-se que 730 chimpanzés estão sendo usados como cobaias de laboratório, de acordo com chimpcare.org , e as mudanças exigem que qualquer investigação que possa prejudicar ou molestar chimpanzés requer uma licença.

Os cientistas também vão agora, precisar de uma licença para vender o sangue ou tecido do chimpanzé. A fim de obter uma autorização, os investigadores biomédicos devem "demonstrar que sua pesquisa iria ser direta e substancialmente apoiar a conservação os chimpanzés na natureza", disse Ashe.

Isso poderia inclusive incluir  as ‘doações’ para os esforços de conservação chimpanzés. "É um fardo substancial; não é apenas uma questão de preencher um cheque ", disse o Sr. Ashe.

Wayne Pacelle, presidente-executivo da  Humane Society, disse que o anúncio, emparelhou com uma outra ação movida contra os Institutos Nacionais de Saúde, onde foi solicitado aposentar  todos os chimpanzés de propriedade do governo, e leva-los para santuários, isso criou "um incrível golpe duplo para a conservação dos chimpanzés. "

"A mudança na legislação vai ajudar a colocar um fim à exploração dos chimpanzés e estamos felizes com isso", disse Erika Fleury da North American Primate Sanctuary Alliance ,  um grupo de oito santuários de primatas nos Estados Unidos e no Canadá, e que cuida de cerca de 600 chimpanzés e outros primatas.

Ela advertiu que se as mudanças resultam em que mais chimpanzés sejam levados aos santuários para que se aposentem, o que significaria que isso deveria ser acompanhado de mais financiamentos para os santuários. "Este é um grande passo", disse ela.

Pela 1a. vez na história do mundo um Juiz reconheceu que dois chimpanzés estão sujeitos as mesmas leis que regem a detenção de pessoas.

Sob a lei do Estado de Nova York, apenas uma "pessoa legal" pode ter um processo a fim de mostrar sua causa e mandado de habeas corpus emitido em seu nome.
O Tribunal de Justiça, portanto, implicitamente, determinou que Hércules e Leo são "pessoas".

Os chimpanzés Hércules e Leo, estão definhando após anos sendo utilizados para a experimentação biomédica na Universidade Stony Brook, em Long Island, Nova York-EUA.

Ambos os animais passaram a sua vida em um laboratório, ambos foram usados ​​na pesquisa da evolução do bipedalismo humano. Desde que o processo se iniciou em 2013, não se sabe quais as condições de saúde em que se encontram os animais, nem fotos disponíveis.

Nos EUA um mandado de ‘habeas corpus’ envolve um processo de duas etapas. Em primeiro lugar, a Justiça delibera a fim de mostrar a causa e emite o mandado de habeas corpus. O mandado exige que a Universidade Stony Brook, representada pelo Procurador-Geral de Nova York, comparecer ao tribunal e fornecer uma razão legalmente suficiente para a detenção de Hércules e Leo. O Tribunal agendou essa audiência para o dia 6 de maio de 2015, embora possa ser transferida para um dia mais tarde. 

Agora que o mandado foi emitido, se a Universidade não fornecer ao tribunal uma razão legalmente suficiente para manter os chimpanzés em cativeiro, é que eles serão libertados.

A ação judicial que pode obrigar a universidade, a liberar os primatas, também poderia influenciar diversos outros juízes para fazer o mesmo com outros animais de pesquisa.

"Este é um grande passo para conseguir: o direito à liberdade corporal para os chimpanzés e para os outros animais cognitivamente complexos", diz Natalie Prosin, diretora-executiva da organização de Direitos dos Animais Não-Humanos, o Nonhuman Rights Project (NHRP). "Temos o nosso pé na porta. E não importa o que aconteça, a porta nunca pode ser completamente fechada novamente. "

"Ou seja, os chimpanzés, são auto-conscientes, e são capazes de escolher como viver suas próprias vidas." 

A ação judicial inclui depoimentos de cientistas que dizem que os chimpanzés têm habilidades cognitivas complexas, como a consciência do passado e a capacidade de fazer escolhas, e exibir as emoções complexas, como a empatia.

Prosin diz que mesmo que NHRP perca o caso, ela irá usar a decisão do ‘habeas corpus’, para influenciar outros juízes em outras jurisdições. "Isso reforça nosso argumento de que esses animais não-humanos não são propriedade", diz ela. O grupo planeja registrar outro caso desta vez envolvendo um elefante em cativeiro, e até o final do ano tem agendado visitas a outros animais, incluindo animais de pesquisa, em todo o país. "Nós temos a evidência científica para provar em um tribunal de justiça que os elefantes, grandes macacos, e as baleias e os golfinhos são seres autônomos e merecem o direito de liberdade corporal", diz ela.

As informações foram coletadas de: Nonhuman Rights Project e AAAS.ORG e Daily Mail

Encurralados pelas queimadas, muitos chegam aos fios de alta-tensão onde são eletrocutados e para sobreviverem necessitam além de ter seus membros amputados, serem medicados por um longo período e alimentados com mamadeiras de leite e uma boa e variada salada de frutas para manterem a frágil saúde.

É nessas circunstâncias que muitos dos saguis, bugios, e outros macaquinhos chegaram e são mantidos pelo Projeto Mucky no interior de São Paulo.

O Santuário leva o nome do primeiro animal que foi resgatado da crueldade humana. As desventuras do sagui vendido e usado como pet, que mal era alimentado - parece não ter fim; já que inúmeros outros primatas chegam ao Projeto Mucky nas mesmas ou em piores condições.

A maior parte das pessoas tem a errônea impressão que os animais em um santuário se mantém ‘sozinhos’. Talvez pensem se tratar de um grande terreno, onde há árvores e frutas, e o fato destes animais estarem ali abrigados, é o suficiente para que eles se mantenham – ledo engano, ainda mais quando se tratam de animais cegados por bitucas de cigarro, ou que tiveram suas mãos amputadas ou que ficaram paralíticos.

No Brasil as ‘ONG’s’ que resgatam e tratam dos animais necessitados – NÃO recebem nenhuma ajuda governamental, as que recebem são as que executam projetos para o governo, e que são citadas na mídia.

Para medicar e alimentar os mais de 200 primatas abrigados no Projeto Mucky, tudo tem que ser comprado – das frutas aos legumes, do leite em pó aos remédios;  nenhum deles é entregue e precisam ser buscados na cidade. É que os santuários de animais por determinação legal só podem ser criados fora e longe da área urbana.

Desde 1985, o Projeto Mucky tem se mantido graças a ajuda dos padrinhos e das madrinhas. Pessoas de bom coração que contribuem mensalmente para os cuidados dos pequenos primatas necessitados. Entretanto entre tantos desafios para a manutenção do santuário, um em especial tem dificultado ainda mais o sossego da macacadinha. O veículo que era usado ás vezes como ambulância e ás vezes para o transporte dos alimentos, por mais que resistisse aos percalços da estrada de terra, foi apreendido pela Polícia Rodoviária que alegou que ele apresentava perigo à segurança no trânsito.

Uma campanha para aquisição de um novo utilitário foi lançada, mas ainda está longe de atingir a soma necessária para a aquisição de um veículo que possa suportar e suprir as necessidades dos primatas nos próximos anos. E uma das formas de poder agradecer aos colaboradores dessa campanha, é através do envio de calendários. Clique aqui e veja com quantos calendários você quer ajudar a macacadinha.

Existem várias formas de apoiar o trabalho do Projeto Mucky, e participar da rede de colaboradores. Escolha uma delas e junte-se a nós, click e faça parte!