17 de jun de 2015

Todos os chimpanzés agora serão designados como ameaçados de extinção sob a Lei das Espécies Ameaçadas, dos EUA.

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A decisão é do Departamento Americano de Peixes e Vida Selvagem (Fish and Wildlife Service - FWS, em inglês), que anunciou que todos os chimpanzés mantidos em cativeiro agora terão as mesmas proteções legais concedidas a outros animais em extinção nos Estados Unidos, e que deve barrar diversas pesquisas invasivas, bem como outros abusos e maus tratos que os chimpanzés são submetidos no país.

Os chimpanzés que vivem na natureza já têm a mesma proteção legal de animais em extinção desde a década de 1990, o que na prática impede sua importação e exportação e também que danos sejam causados a eles. O FWS propôs em 2013 a alteração da regra, que estendia os benefícios aos animais em cativeiro.

A partir da nova legislação a proteção agora será estendida a mais de 700 chimpanzés usados em pesquisas, além dos que vivem em zoológicos ou participam de eventos de entretenimento, como os circos.

As novas regras vão tornar-se oficial em 16 de junho e vai entrar em vigor após um período de carência de 90 dias em 14 de setembro.

A única exceção, que exigiria licenças especiais, seria para as pesquisas que possam "beneficiar as espécies em estado selvagem" ou auxiliar a propagação ou a sobrevivência do chimpanzé, incluindo o trabalho para melhorar o habitat do animal e a gestão das populações selvagens.

Sob a nova lei, a pesquisa biomédica, o comércio interestadual, a exportação, a importação, e a exposição e a participação de chimpanzés irá exigir licenças especiais.

A proteção aos chimpanzés está sendo discutida em outro processo legal. A Suprema Corte de Nova York deve decidir se dois chimpanzés mantidos na Universidade de Stony Brook são "pessoas" mantidas no local ilegalmente. Segundo a revista, os argumentos foram ouvidos e a decisão deve sair nos próximos meses.

A nova determinação vem de encontro a solicitação feita desde 2010,  por diversos grupos de proteção aos animais como a Humane Society dos Estados Unidos e a Dra. Jane Goodall, para eliminar a distinção criada entre o estatuto jurídico dos chimpanzés em cativeiro, e os que foram previamente listados como "ameaçado", e os seus homólogos selvagens, que foram consideradas "em perigo" durante décadas.

Os regulamentos existentes não exigiam que as pessoas que quisessem manter chimpanzés eram obrigados a obter uma autorização para mantê-los, e nem era exigido que solicitassem licenças para usar chimpanzés na indústria do entretenimento, de acordo com Dan Ashe, Diretor do Departamento de Serviço de Vida Selvagem dos EUA. Ele disse que as distinções anteriores enviou uma mensagem confusa para o público e criou a impressão de que os chimpanzés não estavam necessitando de ajuda extrema.

"Na época nós pensamos que promover o acasalamento dos chimpanzés em cativeiro para expandir seus números" fosse importante, disse o diretor ao NYTimes. "Mas o que ocorreu, é que nós expandimos uma cultura para que esses animais fossem tratados como uma mercadoria para a investigação médica, venda, importação e exportação, e para o entretenimento. E o impacto foi que conservação dos chimpanzés no meio selvagem foi prejudicada. "

As mudanças vão criar barreiras para a investigação biomédica, de acordo com o Sr. Ashe. Estima-se que 730 chimpanzés estão sendo usados como cobaias de laboratório, de acordo com chimpcare.org , e as mudanças exigem que qualquer investigação que possa prejudicar ou molestar chimpanzés requer uma licença.

Os cientistas também vão agora, precisar de uma licença para vender o sangue ou tecido do chimpanzé. A fim de obter uma autorização, os investigadores biomédicos devem "demonstrar que sua pesquisa iria ser direta e substancialmente apoiar a conservação os chimpanzés na natureza", disse Ashe.

Isso poderia inclusive incluir  as ‘doações’ para os esforços de conservação chimpanzés. "É um fardo substancial; não é apenas uma questão de preencher um cheque ", disse o Sr. Ashe.

Wayne Pacelle, presidente-executivo da  Humane Society, disse que o anúncio, emparelhou com uma outra ação movida contra os Institutos Nacionais de Saúde, onde foi solicitado aposentar  todos os chimpanzés de propriedade do governo, e leva-los para santuários, isso criou "um incrível golpe duplo para a conservação dos chimpanzés. "

"A mudança na legislação vai ajudar a colocar um fim à exploração dos chimpanzés e estamos felizes com isso", disse Erika Fleury da North American Primate Sanctuary Alliance ,  um grupo de oito santuários de primatas nos Estados Unidos e no Canadá, e que cuida de cerca de 600 chimpanzés e outros primatas.

Ela advertiu que se as mudanças resultam em que mais chimpanzés sejam levados aos santuários para que se aposentem, o que significaria que isso deveria ser acompanhado de mais financiamentos para os santuários. "Este é um grande passo", disse ela.

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17 de jun de 2015
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