A Sociedade União Protetora dos Animais (Suipa) pode comemorar. Depois de muita luta, o Governo Federal concedeu o título de utilidade pública federal à instituição.

A cópia do documento foi entregue na manhã desta terça-feira (27) para os órgãos que ajudaram nessa luta, como a Defensoria Pública da União e a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ.

Em entrevista ao SRZD, a presidente da Suipa, Izabel Nascimento, comemorou a primeira vitória. Segundo ela, a luta continua para recuperar a filantropia e conseguir o perdão das dívidas.

"Esse é o primeiro passo para o perdão da dívida. Reconheceram uma coisa que nos tiraram há 20 anos atrás", disse Izabel. "Fiquei tão feliz. Um sentimento de que pelo menos está valendo a pena todo esse esforço", completou.

Vantagens decorrentes da concessão do título de Utilidade Pública Federal:

1) Imateriais:
- A posse do título de utilidade pública confere prestígio e credibilidade, na medida em que pode ser considerada prova do reconhecimento oficial do serviços prestado pela entidade;
- A posse do título de utilidade pública federal é pré-requisito para a obtenção do certificado de entidade de fins filantrópicos, que é concedido pelo Ministério da Previdência), livrando a entidade da Cota Patronal junto ao INSS.

2) Materiais:
- Possibilidade de receber doações da União e de suas autarquias;
- Possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal;
- Possibilidade de, para fins de cobrança de imposto de renda, o doador deduzir da renda bruta, as contribuições feitas às entidades declarada de utilidade pública; (o limite de 2% do lucro operacional)
- Possibilidade de realizar sorteios;
- Juntamente com o CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e outros documentos, possibilita a isenção da cota patronal ao INSS e de outras contribuições sociais (CPMF, CSL, PIS, Cofins).
- Possibilidade de receber receitas de loterias federais.
- Isenção de taxas e cobranças junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV/RJ.

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