A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar casos envolvendo maus-tratos aos animais, foi instaurada hoje na Câmara.


Foto: Facebook/Ricardo Izar - Deputado Federal

A pauta da primeira reunião no dia 06/08/2015, foi a instalação da comissão e a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, nos quais foram eleitos;

PRESIDENTE: DEP. RICARDO IZAR (PSD/SP)
1º VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDIVIO CARVALHO (PMDB/MG)
2º VICE-PRESIDENTE: DEP. JOZI ROCHA (PTB/AP)
3º VICE-PRESIDENTE: DEP. TEREZA CRISTINA (PSB/MS)
E como relator foi designado o DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB/SP).

Em sua página pessoal, o Deputado Federal Ricardo Izar, escolhido como Presidente da CPI escreveu;

Vamos investigar e mudar a condição que são tratados em nosso País.
Gostaria de agradecer TODOS que lutaram arduamente ao meu lado para tornar esse sonho REALIDADE.

Já o Deputado Federal Ricardo Tripoli, eleito como responsável por relatar as investigações, cita em seu site que vai sugerir um cronograma de trabalho para que o Colegiado trabalhe de forma concisa.

A CPI pretende investigar casos como a morte de cães abandonados na Ilha do Marajó, no Pará, e denúncias de maus-tratos nos centros de zoonoses de Poços de Caldas, em Minas Gerais.


Foto: Facebook/Ricardo Izar - Deputado Federal

As CPIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Além disso, essas comissões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas e estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.

Pelo site da Câmara dos Deputados, será possível acompanhar o andamento da CPI - Maus-Tratos de Animais, cujo contato listado é;
Secretário: Tarciso Aparecido Higino de Carvalho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6252
FAX: (61) 3216-6225

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