Atualmente, o uso do modelo animal em pesquisas está sob debate ético apesar de ser amplamente utilizado para a avaliação de toxicidade de compostos. As estratégias de melhoria na condução ética da experimentação animal passam pelo uso da legislação e de diretrizes.

O panorama internacional e a Diretriz Brasileira de Prática para o Cuidado e Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos (DBCA) de 2013 fomentam e privilegiam o princípio dos 3Rs: Reduction ou Redução, que reflete a obtenção de nível equiparável de informação com o uso de menos animais; Refinement ou Refinamento, que promove o alívio ou a minimização da dor, sofrimento ou estresse do animal e Replacement ou Substituição, que estabelece que um determinado objetivo seja alcançado sem o uso de animais vertebrados vivos.

Dentro desse princípio, pesquisadores e técnicos do Laboratório de Ecotoxicologia e Biossegurança (LEB) da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) realizaram ensaios com embriões do peixe "zebrafish" (Danio rerio), também conhecido como paulistinha.Cada vez mais usado em pesquisas de neurociências e farmacologia, o uso deste peixe é uma abordagem promissora na ecotoxicologia, cujos resultados apresentam forte correlação com testes de toxicidade aguda com peixes adultos.

Por sua vez, os embriões de paulistinha permitem a análise de vários pontos de estudo que vão desde a determinação da toxicidade aguda até ensaios de desenvolvimento para análise genética e fisiológica funcional complexa. Nativo da Ásia, é um modelo biológico intermediário entre o cultivo celular e os roedores.

O teste com embriões é considerado como método alternativo ao uso de animais de acordo com a diretriz da União Europeia (Directive animal welfare 2010/63/EU). De acordo com esta diretriz, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos; as fases de vida iniciais dos animais não são definidas como protegidas.

Portanto, não se enquadram na legislação que trata com a experimentação animal. A alimentação de forma independente é considerada como o estágio a partir do qual as larvas de vida livre são objeto de regulamentação para a experimentação animal.

As larvas de paulistinha apresentam alimentação ativa/independente após 120h da fertilização.

No mundo inteiro, o paulistinha tornou-se um bom modelo de pesquisa biomédica e ecotoxicológica. Recebe cada vez mais atenção, uma vez que são considerados como método de substituição de experimentos com animais.

De acordo com matéria divulgada pela Revista Pesquisa Fapesp, de julho de 2013, em alguns testes, pode funcionar como uma alternativa ao uso de roedores. Em outros, pode oferecer informações complementares. Também pode ser usado para investigar os efeitos do estresse no sistema nervoso central e no comportamento.

Estudos internacionais consideram o paulistinha uma ferramenta promissora para a análise e seleção de compostos candidatos a medicamentos. Com esse peixe, espera-se acelerar e baratear o processo.

Seu ciclo de vida é rápido – em quatro dias (96h) vários dos seus órgãos estão formados – e as larvas, que nascem às centenas a cada postura, com poucos milímetros de comprimento, podem ser acomodadas em vários poços das placas teste.

Isto viabiliza o uso de pequenas quantidades dos compostos a serem testados e reduz o volume de resíduos gerados em um estudo.

No Brasil, o Danio rerio é uma das espécies recomendadas nos teste de avaliação da ecotoxicidade aguda e cronica para o registro de produtos, segundo o "Manual de Testes de Avaliação da Ecotoxicidade de Agentes Químicos" do Ibama.

Entretanto, o teste de avaliação da toxicidade embrio-larval não é descrito. Porém, alguns grupos no Brasil já desenvolvem pesquisas utilizando este teste. O desenvolvimento e implantação de metodologias alternativas é um processo complexo que abrange o desenvolvimento, a avaliação da relevância e a avaliação da confiabilidade até a aceitação e adoção por organizações regulatórias e comitês internacionais.

Espera-se que, com o maior uso deste modelo, o teste passe a integrar aqueles aceitos pelos órgãos regulamentadores a exemplo da recomendação de uso em substituição ao teste de toxicidade aguda recentemente publicada (julho/2014) pelo Centro Europeu para Validação de Métodos Alternativos (ECVAM).

O Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é responsável por estabelecer normas para a experimentação animal e substituir animais para propósitos científicos e didáticos quando existirem recursos alternativos.

Neste contexto, o Concea poderá reconhecer o método alternativo validado e tomar decisões quanto à implementação de seu uso. A Capes foi a financiadora do estudo, juntamente com a Embrapa.

Fonte: Embrapa

Nota do blog: Os peixes são animais vertebrados, ou seja, com crânio presente!

As criaturas de aparência estranha na imagem acima, parecidas ursinhos de pelúcia com caudas - é realmente uma micrografia das larvas do peixe com dois dias de idade. A imagem foi capturada por Jurgen Berger e Mahendra Sonawane, ambos funcionários do Instituto Max Planck de Biologia do Desenvolvimento.

O peixe-zebra, ou Danio rerio, é um peixe tropical comum de água doce. Dentro de três meses, a larva se transforma em um adulto (os dois furos acima da boca na foto acima mostra não os seus olhos, mas um sistema olfativo em desenvolvimento). Durante a fase larval, o peixe-zebra tem a capacidade de regenerar barbatanas, pele, coração e cérebro. Saiba mais sobre este bicho fascinante em  zebrafish.org

Desde ontem está proibida a comercialização de animais de estimação em gaiolas instaladas na frente de petshops, clínicas veterinárias, parques de exposição e feiras agropecuárias. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução 1069/14, que dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais (pet shops) de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e exige instalações livre de excesso de barulho e poluição, com luz adequada e protegido contra intempéries e situações que causem estresse aos bichos.

Através da resolução, instituída em outubro de 2014, o CFMV tenta garantir que os serviços sejam prestados de acordo com as boas práticas veterinárias. As regras, que também determinam novas diretrizes de higiene e estética, deverão ser seguidas pelos médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos nos estabelecimentos que comercializam animais domésticos.

Resolução n° 1069, de 27 de outubro de 2014

Considerando que a exposição, a manutenção, a venda e a doação de animais em estabelecimentos comerciais são práticas comuns no Brasil, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) decidiu estabelecer princípios e normas que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias, por exemplo. O objetivo é garantir que os serviços sejam prestados de acordo com as boas práticas veterinárias.

Relacionadas também a procedimentos de higiene e estética, as diretrizes deverão ser seguidas pelos médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos nos estabelecimentos que exercem atividades peculiares à Medicina Veterinária.  ”A Resolução 1069/2014 vem para padronizar a forma de atuação desses profissionais em todo o país. A partir do próximo dia 15 de janeiro, quando a resolução entrar em vigor, os responsáveis técnicos estarão respaldados por uma norma nacional para que possam orientar os estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene, estética, venda e doação de animais, e exigir deles as adequações necessárias”, explica o presidente do CFMV, o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda.

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Contato restrito com os animais

De acordo com as novas diretrizes, uma das orientações do médico veterinário deve ser pela restrição do acesso direto da população aos animais disponíveis para comercialização.  ”O contato deve acontecer somente nos casos de venda iminente. Essa medida pode evitar, por exemplo, que os animais em exposição sejam infectados por possíveis doenças levadas nas roupas das pessoas”, exemplifica Arruda. Segundo o presidente do CFMV, os filhotes submetidos a algum tipo de estresse podem ter sua imunidade comprometida, tornando-os vulneráveis a diversos tipos de doenças.

Instalações adequadas

Os donos dos estabelecimentos comerciais também devem ter em mente que os animais necessitam de espaço suficiente para se movimentarem. “Há casos em que vários animais são alojados em espaços pequenos, sem cama para deitar nem água suficiente para beber, sem alimentação adequada. É bom lembrar que situações de maus-tratos não são apenas um ato doloso, mas também culposo”, esclarece Arruda.
Ferir, mutilar, cometer atos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em detenção de três meses a um ano, além de multa. É o que prevê a Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998.  Por isso, a importância dos médicos veterinários, já que somente eles têm condições técnicas para prestar os devidos esclarecimentos que garantam a saúde e a segurança dos animais. “Em casos de descumprimento da Resolução CFMV 1.069/2014, os profissionais devem comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, que tomará as providências necessárias,” finaliza.

Imunização
O secretário-geral do CFMV, o médico veterinário Marcello Roza, também aponta outro ponto importante da Resolução 1.069/2014. “De acordo com as novas regras, os responsáveis técnicos deverão assegurar que os animais a serem comercializados estejam vacinados, de acordo com os programas de imunização”, afirma.  Segundo ele, muitas vezes, acontece de uma ninhada ser comercializada sem estar vacinada. “Esses são animais muito jovens e, se não estiverem imunizados, podem acabar se contaminando (com algum tipo de doença)”, esclarece.

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Responsabilidade técnica
De acordo com a Resolução 1.069/14, os responsáveis técnicos também devem assegurar:

- que os animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição;

- os aspectos sanitários dos estabelecimentos, principalmente para evitar a presença de animais com potencial zoonótico ou doenças de fácil transmissão para as espécies envolvidas;

- que não ocorra a venda ou doação de fêmeas gestantes e de animais que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo CFMV, como a onicectomia em felinos (cirurgia realizada para arrancar as garras); a conchectomia e a cordectomia em cães (para levantar as orelhas e retirar as cordas vocais, respectivamente); e a caudectomia em cães, cirurgia realizada para cortar a cauda dos animais;

- que as instalações e locais de manutenção de animais sejam livres de excesso de barulho ou qualquer situação que cause estresse a eles;

- que esses locais tenham um plano de evacuação rápida em caso de emergência;

- a inspeção diária obrigatória que garanta a saúde e o bem-estar dos animais.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFMV 1.069/2014 entrou em vigor em 15 de janeiro de 2015. 

Fonte:  Portal do CFMV

O Resgate dos Beagles como ficou conhecido tornou-se um marco e um símbolo da Defesa dos Animais no Brasil.

Ocorrido na madrugada do dia 18 de Outubro de 2013 foi filmado, fotografado e noticiado pela imprensa nacional e internacional. Entretanto a grande maioria omitiu que as manifestações contra o Instituto Royal começaram muito antes, há anos, mas nunca houve o diálogo solicitado pelos ativistas, atendidos pelo Instituto Royal.

Em 2012 o evento ‘Comboio pela Vida’, já conclamava as pessoas a se reunirem no dia 19 de agosto no vão do Masp, para de lá seguir para São Roque. Centenas de pessoas atenderam ao chamado dos Ativistas e dos Protetores e seguiram em carreata até o Instituto Royal e de lá denunciavam a crueldade dos testes em animais. Alguns veículos de comunicação até chegaram a noticiar o fato, que na época não gerou comoção entre as autoridades ou a população.

Em 2013 o “Comboio pela Vida II’, novamente conclamou as pessoas para no dia 22 de Setembro, acompanhar a carreata”. E novamente centenas de pessoas se solidarizaram com o sofrimento dos animais e seguiram até o Instituto Royal, que recebeu as reinvindicações dos ativistas.

Com o passar dos dias, sem que nenhuma das reinvindicações fosse atendida, alguns ativistas resolveram se acorrentar aos portões do Instituto Royal, em pleno feriado do dia 12 de outubro de 2013.

A partir dessa data a ação começou a somar forças com a movimentação organizada pelas redes sociais. O site da empresa foi derrubado por grupos como os Black Blocs e o Anonymus, e o endereço do Royal (com mapa para chegar) e outras informações que eles tentavam esconder do público, foram divulgadas.

A INVASÃO

A invasão aconteceu porque os ativistas que permaneceram dia e noite a frente do portão, não estavam suportando ouvir os cães ganindo, chorando e latindo muito. Era insuportável ficar ali sem fazer nada, e a informação do que estava acontecendo foi sendo passada até chegar às redes sociais.

Por volta da 1h da madrugada do dia 18 de outubro de 2013, centenas de pessoas se dirigiam ao local e ouviam os lamentos dos animais. Foi quando gritos ecoaram “ENTRAMOS, ENTRAMOS”!

E todos começaram a entrar pelo buraco da cerca. Mas os canis tinham portas de alumínio e portões de ferro, que foram abertos pelos anjos mascarados. Os Black Blocs, os Anonymous e o grupo do ALF (Frente de Libertação Animal).

Assim que a primeira porta foi aberta, o cheiro que saiu de lá foi insuportável, um bafo fétido. Não era cheiro de canil, era um cheiro de coisa podre, um ar pesado. Algumas pessoas se afastaram, algumas vomitaram, enquanto outros organizaram uma corrente humana a fim de ser mais rápida a locomoção dos cães de dentro dos canis, algumas protetoras, alguns rapazes e os Black Blocs estourando as outras portas para que os protetores chegassem até os cães.

Ao adentrar os canis, qual não foi à surpresa de ver dezenas de beagles apinhados num espaço minúsculo coberto de urina e fezes. Muitos cães. Muitos.

Começamos a retirada, o plano foi: corrente humana até o topo da escada, e lá no alto as pessoas tinham que correr com os cães por uns 400 metros até chegar aos carros pra colocar os beagles em segurança. Cães assustados, paralisados de medo sendo carregados numa corrente humana até o alto da escada.

Muitos cães com mutilações e feridas abertas, alguns bem inchados com cortes que sangravam. Outros com lacerações nos olhos e mucosas, alguns com muita dificuldade de locomoção, muitas fêmeas prenhas com escaras nas costas. O manejo dos cães teve que ser cuidadoso apesar de rápido, porque muitos cães choravam de dor e a maioria defecava, vomitava e urinava de puro medo. O pelo deles também se desprendia com facilidade da pele ferida. Tufos de pelo caíam pelo chão já coberto de fezes. Alguns cães eram muito pesados ou estavam muito machucados e erguê-los pra passar por cima de um dos muros do canil era muito complicado, e esse trabalho foi quase todo feito por homens, muitos deles encapuzados.

Os mascarados, uns com máscaras, outros com capuzes ou lenços, saíam dos canis como todos os outros: cobertos de fezes e urina dos beagles, algumas pessoas com alguns hematomas e outros com algumas mordidas.

Os maus tratos eram evidentes. Visíveis. A impressão era a de que todos aqueles cães já tinham sido usados em experimentos e, depois de usados, foram descartados numa espécie de depósito de cães.

Além dos beagles, foram resgatados coelhos, e alguns poucos ratos. Informações anônimas de pessoas que se diziam funcionárias davam conta de que os ratos e vários cães já tinham sido mortos a sangue frio e colocados num porão.

Em 11 de novembro de 2013, o site Contas Abertas divulgou que o valor de R$ 5,2 milhões, repassados integralmente ao projeto do Instituto Royal pelo Governo Federal, sem apresentar resultados foi considerada sigilosa. A decisão 1420 foi tomada em 27 de outubro de 2010.

Infelizmente para os animais, a imprensa não noticiou o fato de que ao mesmo tempo em o governo investiu milhões nesse projeto desnecessário que visava somente torturar animais, deixou no mesmo período, faltar itens básicos que salvariam milhares de vidas humanas. Em 2013, hospitais e postos de saúde não recebiam seringas de insulina, e foram orientados a reutilizar as existentes por até oito vezes.

Em 22/10/2013, o Deputado Ricardo Izar apresentou o Projeto de Lei n. 6602/2013, que: "Altera a redação dos artigos 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”.

Em 11/12/2013, o deputado Estadual Feliciano Filho, encaminha Projeto de Lei que, proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Estado de São Paulo, que tramitou em carácter de urgência na Assembleia Legislativa, que o aprovou em dezembro.

Em Janeiro de 2014, ativistas permaneceram acampados do outro lado da rua em frente ao portão principal do Palácio dos Bandeirantes, por quase uma semana, reivindicando que o governador promulga-se a lei.

E na manhã que sancionou a Lei 777/2014, o governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin, quebrou o protocolo e se juntou aos ativistas acampados em frente à sede do governo parabenizando-os pelo empenho. A medida ainda será regulamentada.

Alckmin disse que o próximo passo agora é uma lei federal. Ele se mostrou favorável a uma iniciativa no Congresso Nacional para tornar os testes em animais para produtos cosméticos proibidos em todo país.

Na Câmara dos Deputados em Brasília, há 21 projetos em discussão que tratam do uso de animais em testes de cosméticos tramitando em conjunto.

Em Porto Alegre funciona uma prestadora de serviços do Instituto Royal, a Genotox Royal. A empresa fica em uma incubadora dentro do Centro de Biotecnologia (CBiot) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no Campus do Vale.

Enquanto uma lei federal não proibir os cruéis testes em animais, milhões de reais, que poderiam ajudar seres humanos, serão desviados para que mais e mais animais continuem a sofrer nesses ditos ‘experimentos’.