Há 11 anos corre no Senado, o projeto de lei de castração nacional. O Projeto de Lei 1376/03, pretende estabelecer uma política de controle da natalidade de cães e gatos.

Apresentado pelo deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), que faleceu em 2011, vem sendo apensado e apensado, tramita em regime conclusivo pelas comissões, ou seja, só será apreciado pelo Plenário se houver recurso de pelo menos 51 deputados.

A íntegra da ficha de tramitação da PL 1376/03 -Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. na Câmara dos Deputados, pode ser vista neste link (click).

Em 2005, criei no orkut a comunidade SOS BRASIL – Matar não é a solução – País Civilizado usa o método da castração. Hoje convoco a todos que escrevam para os deputados federais para que a PL 1376 seja aprovada.

No ‘Fale com o Deputado’ (click), você pode escrever para eles no portal da Câmara.

A castração nada mais é do que uma cirurgia feita em cães e gatos, fêmeas e machos, para impedir que se reproduzam sem controle, e que diminui drasticamente o risco de doenças nas vias uterinas e, principalmente, do câncer de mama, útero, próstata e testículo comum a todos os animais não castrados.

Para cada filhote que nasce, 15 cães e 45 gatos também podem nascer. Em seis anos, eles podem gerar 64 mil filhotes! Isso explica o grave problema da superpopulação desses animais, com a morte de milhares deles, e que muitas vezes pode ser evitado por meio da castração.

A proposta estabelece que será empregada esterilização cirúrgica, sendo vedada a prática de outros procedimentos veterinários.

Na avaliação do parlamentar, ao manter o extermínio de cães e gatos saudáveis, o poder público pratica uma equivocada e ultrapassada política de saúde pública que ainda segue as recomendações elaboradas pela Organização Mundial de Saúde em 1973 e, hoje, em desuso na maior parte do mundo.

Ele assinala, no entanto, que a Organização Mundial de Saúde concluiu posteriormente ser caro e ineficaz o método de sacrifício em casos de vírus da raiva e do controle da população desses animais. A organização passou a indicar a vacinação sistemática de cães nas áreas de risco, o controle populacional por meio da captura e esterilização e a educação para a posse responsável de animais.

PROCEDIMENTOS

De acordo com o projeto, a esterilização de animais será executada mediante programa que obedeça os seguintes aspectos:
1. estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação, ou quadro epidemiológico;
2. quantitativo de animais a serem esterilizados, por localidade, necessário à redução da taxa populacional em níveis satisfatórios, inclusive os não domiciliados; e
3. tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados junto às comunidades de baixa renda.

O projeto estabelece ainda a realização de campanhas educativas pelos meios de comunicação com o objetivo de divulgar noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos. Quanto às despesas para implementação do programa, a proposta define que serão de responsabilidade da seguridade social da União, mediante contrapartida dos municípios não inferior a 10%.

O projeto encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família e já recebeu parecer favorável do deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Se aprovada pela Comissão, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

O projeto tramita em regime conclusivo pelas comissões, ou seja, só será apreciado pelo Plenário se houver recurso de pelo menos 51 deputados.

Parte das informações são da 'Agência Câmara de Notícias'