8 de jan de 2015

A falta de consenso em torno da criminalização de maus-tratos a animais impede que o debate avance na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns parlamentares defendem penas mais severas para a prática, outro grupo teme que essas punições criem consequências negativas para o processo penal brasileiro.

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“O Estado brasileiro não pode deixar de ser um Estado previdenciário para passar a ser um Estado criminal o que é muito perigoso. Criminalizar condutas é perigoso. Não vamos mudar comportamentos, hábito e cultura só criminalizando. Temos que ter mecanismos de educação”, disse o deputado Amauri Teixeira do PT-BA a Agência Brasil.

Um modo dos Deputados terem uma ideia do que os cidadãos estão pensando sobre o assunto é através das enquetes, para  votarem contra ou a favor da alteração da punição para um período de três a cinco anos de reclusão em caso de morte do animal está prevista no projeto de lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Um dos casos que mais repercutiram sobre maus-tratos aos animais no Brasil, é o da enfermeira que espancou e matou a Yorkshire, e somente após de 3 anos, de ter cometido o crime - recebeu uma pena de apenas 1 ano em regime aberto, e que foi convertida em 370 horas de prestação de serviços à comunidade, e uma multa de R$ 2,8 mil.

As estatísticas que concluem que uma 'pessoa' que abandona ou que maltrata animais é CINCO vezes mais propensa a cometer crimes contra humanos, foram ignoradas pelos relatores do Novo Código Penal.

Penas maiores e punição mais rígida para os crimes contra os animais, é um dos requisitos básicos para a SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL.

Baixar a punição e livrar da prisão, não vai diminuir a criminalidade!

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8 de jan de 2015
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