24 de jan de 2014

"O fator decisivo é proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos. Aliás, é um princípio funcional não ter crueldade contra os animais", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que anunciou que sancionará na íntegra a lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

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Alckmin afirmou que o ideal seria uma legislação nacional. Mas nada impede que o Estado tenha sua própria lei. "Entendemos que ainda se deve trabalhar por uma lei nacional, pois há métodos alternativos à utilização de animais, como testes in vitro e metodologia utilizando até computadores," disse.

Esse tipo de proibição já funciona em países da União Europeia, em Israel e na Índia. "Nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei," afirmou.

Antes da decisão, Alckmin debateu o projeto de lei com ativistas, representantes da indústria e com o setor de pesquisa e ciência. O PL 777/2013, de autoria do deputado Feliciano Filho, foi aprovado em dezembro de 2013 pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas o projeto não prevê o veto ao uso de animais em testes de medicamentos.

A previsão no projeto de lei é de punição com multa de 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), de 20,14 reais por animal usado. Isso soma mais de 1 milhão de reais para a instituição que usar animais em pesquisa. O valor dobra no caso de reincidência. 

Ainda segundo o projeto, os profissionais que descumprirem a lei terão como punição a multa no valor de duas mil Ufesps, o equivalente a cerca de 40 mil reais. A fiscalização, que será feita pela Secretaria Estadual da Saúde, deve começar ainda neste semestre.

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Nota do Blog: Não está satisfeito com essa lei, pense antes de criticar e lute por mais direitos aos animais, protestando, exigindo, cobrando, denunciando, alimentando um animal carente, cada conquista, cada passo em favor dos animais e de quem de uma forma ou de outra caminha em direção aos direitos e ao respeito dos animais, deve ter nosso respeito e gratidão pelo que faz, e ser criticado e cobrado quando não faz, é o que eu penso!

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Obs: Para quem não sabe, o governador de São Paulo, depois que decidiu sancionar a lei, saiu do palácio do governo paulista, atravessou a rua e foi comemorar junto aos ativistas que lá estavam acampados desde a semana-passada, dia e noite na chuva, no sol – Pense nisso e tente estar presente nas manifestações para mostrar que você se importa com os animais…

24 de jan de 2014
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